Luiz Fux libera ações que questionam a tabela de fretes para julgamento

Foram liberadas para julgamento ontem, quinta-feira, 5 de junho, três ações que questionam a constitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também conhecida como Tabela de Fretes. Essas ações estavam nas mãos do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

As ações foram ajuizadas pela ATR Brasil, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O Ministro Fux é o relator das três ações.

As três ações tem conteúdo parecido, e questionam a legitimidade constitucional da Tabela de Fretes, alegando que ela viola os princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

No final do ano passado o ministro suspendeu outros processos que corriam em outras instâncias da justiça, para não haver insegurança a respeito do tabelamento. Ele também chegou a suspender as multas para quem não cumprisse a tabela, mas com a ameaça de uma nova greve de caminhoneiros, voltou atrás e autorizou as multas para quem não pagasse os fretes com os valores de acordo com a tabela.

Sendo relator dos processos, ele realizou debates entre representantes do governo, de empresas e dos caminhoneiros. Durante esses debates, a Advocacia Geral da União, ainda no Governo Temer, defendeu a tabela de fretes, afirmando que ela é uma tentativa de estabelecer um preço justo para o serviço de transporte rodoviário de cargas, para oferecer a possibilidade de os caminhoneiros conseguirem cobrir seus custos de viagem.

O julgamento da constitucionalidade da Tabela dos Fretes deve acontecer no segundo semestre. A responsabilidade de marcar a data é de Dias Toffoli, presidente do STF. O julgamento será feito pelos 11 ministros do STF.




12 comentários em “Luiz Fux libera ações que questionam a tabela de fretes para julgamento

  • 07/06/2019 em 10:56
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    Chega ser vergonhoso saber que as empresas que precisam de transporte praticamente querem suas mercadorias sendo transportadas de graça. Ganham nas costas do produtor inicial e querem faturar as custas do caminhoneiro é uma vergonha esse tipo de raposas empresariais

  • 06/06/2019 em 20:40
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    O piso minimo e a única solução do transporte.
    Quem não concordar compra frota própria vai saber quanto fica para manter motorista e caminhão

  • 06/06/2019 em 19:57
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    Como quem manda é o produtor, o ministro vai fazer do jeito deles, a última greve foi de 11 dias, agora vamos dobrar os dias, pra ver como vai ficar os mercados dos grandes centros.

  • 06/06/2019 em 19:48
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    Meu veículo não sai do estacionamento se não for na tabela ele foi adquirido pra me dar renda e não fazer favor de levar carga de graça ou dar carona pra carga de ninguém .

  • 06/06/2019 em 19:10
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    Tudo tem tabela e tudo tem preço eu não posso cobrar pelo menos o mínimo os fretes não estão sendo tabelado esse é o mínimo que se deve pagar pelo serviço eu mesmo carrego na tabela e as vezes acima da tabela.

  • 06/06/2019 em 19:01
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    Não há oq se julgar….o que tem para se fzr é simplesmente cumprir a lei. O piso mínimo de fretes é lei, até que se prove ao contrário.
    Não nos deixam outra alternativa, a nao ser parar o País novamente.

  • 06/06/2019 em 18:11
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    As transportadoras sempre receberam fretes nessa margem da tabela ou perto dela, o problema é que quando contratam autônomos repassam muito pouco. E agora quase todas estão comprando mais caminhões e vão ditar as regras. O preço dos fretes vai ficar nas mãos delas e queiram ou não todos vão pagar o preço dessa tabela ou mais.

    • 06/06/2019 em 19:07
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      Daqui uns 4 anos vai vim o resultado de várias ações trabalhista pois a grande maioria não cumpre aí vai sair mais caro…

  • 06/06/2019 em 15:37
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    A tabela tem que existir. E as empresas deveriam poder contratar os autônomos sem burocracia, isso iria reduzir muito o frete. Pois eles são obrigados a passarem pra uma transportadora e a transportadora contratam os autônomos. O fretes são elevados em mais de 50%. Se tiver tabela as empresas ficaram sabendo o quanto poderiam economizar se contratarce um autônomo.

  • 06/06/2019 em 15:30
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    Estão simplesmente empurrando com a barriga. Se fosse para votar o salário deles já teriam votado.

  • 06/06/2019 em 14:07
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    Eu penso que tem que ter uma tabela para a regulação dos valores dos fretes que sirvam como parâmetros pelo menos. Entendo que a livre concorrência pode ser comprometida com isso, porém, se deixar por conta, os grandes do setor, que tem condições de diminuir o valor do frete e ganhar na quantidade, irão sufocar os menores.

  • 06/06/2019 em 12:59
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    Tomara que não passa

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