Viúva de caminhoneiro tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões por fora

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) se pronuncie especificamente sobre a alegação da viúva de um motorista de que ele recebia comissões extrafolha de uma transportadora de Santa Catarina. Segundo a Turma, a ausência de manifestação do TRT sobre a questão impede o TST de examinar o recurso de revista do espólio contra a decisão em que a condenação ao pagamento das diferenças das comissões foi excluída.

“Por fora”

Na reclamação trabalhista, a viúva sustentou que o motorista recebia salário fixo mais comissões, numa média mensal de R$ 4 mil. No entanto, o registro na carteira de trabalho era de R$ 1.500. O restante era recebido “por fora” e não tinha repercussão no descanso semanal remunerado.

A empresa, em sua defesa, afirmou que o empregado havia recebido apenas o salário fixo anotado na carteira.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC), ao considerar que o empregado não era comissionista puro, deferiu as repercussões das diferenças de comissão sobre as demais parcelas (repouso semanal, aviso-prévio, férias, 13º, saldo de salário, horas extras e FGTS).

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Ônus da prova

No exame do recurso ordinário, o Tribunal Regional entendeu que a falta de pagamento das comissões “por fora” não havia sido demonstrada. Segundo o TRT, em se tratando de salário sem registro, o ônus da prova é da parte autora. No caso, entretanto, registrou que a única testemunha do espólio em nenhum momento havia confirmado a existência dessa prática.

A representante do empregado questionou essa conclusão por meio de embargos de declaração, rejeitados pelo TRT.

Extratos bancários

No recurso de revista, a viúva argumentou que o Tribunal Regional teria sido omisso em relação à existência de extratos bancários com depósitos efetuados pela empregadora, o que comprovaria o pagamento “por fora’”, e em relação ao depoimento de uma testemunha da própria empresa que teria admitido o pagamento de comissões extra folha.

Omissão

A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que o TRT, ao reformar a sentença, não se pronunciara a respeito das questões apontadas no recurso. Na sua avaliação, as omissões apontadas nos embargos de declaração e não apreciadas seriam elementos de prova que, segundo o espólio, teriam sido considerados pelo juízo de primeiro grau para deferir o pedido. “Portanto, são essenciais e relevantes para a solução da causa, porque, se analisados, podem alterar a conclusão do julgado”, frisou.

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Questões relevantes

Para a relatora, a falta de manifestação do juízo de segundo grau a respeito de questões consideradas relevantes pela representante do empregado, por serem potencialmente favoráveis à sua tese, impossibilita a análise do mérito do recurso de revista.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional e determinou o retorno dos autos para que sejam reexaminados os embargos de declaração, com pronunciamento específico sobre os pontos omissos levantados pelo espólio do empregado.




15 comentários em “Viúva de caminhoneiro tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões por fora

  • 21/08/2019 em 04:54
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    O que eu acho engraçado, e que na hora de receber a comissão por fora, todo mundo gosta, pois não é pago imposto de renda sobre o valor, e quem paga pensão alimentícia, também consegue burlar, visto que a mesma e cobrada baseada em porcentagem dos vencimentos.
    Brasileiro só gosta de vantagens, esquece o combinado, quando lhe convém.
    Tem muita empresa que paga tudo na folha é só se recusar a trabalhar de forma diferente, e que na hora foi bom pro empregado também, depois ele sai, esquece que ele aceitou, e coloca a empresa na justiça.
    Isso e Brasil.

  • 20/08/2019 em 19:21
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    a reclamante ou seja a viuva do caminhoneiro tem toda razao a maioria da nossa classe ganha salario fixo e comisao que varia de empresa pra empresa e do tipo de caminhao q o motorista trabalha obs essa comisao e sonegada e nao aparece em documento nenhum para a empresa sonegar inss e demais despesa com o motorista com fgts ferias decimo terceiro,isso quase tdas agen dessa forma fato q o governo federal deveria olhar pela nossa classe.

    • 20/08/2019 em 21:14
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      E meu amigo! Faz o seguinte vira empresário compra seu caminhão e paga pro cara 4 mil na carteira tudo certinho! Sabe o que vai acontecer seu motorista vai virar dono do seu caminhão! Eu como dono de 2 caminhões queria era pagar 8 mil na carteira pros meus 2 Motoristas! Quem me dera ter eles trabalhando de uma forma dessa! Porém tem mês que eu não consigo tirar os 4 mil que meus motoristas recebem de média!

      • 20/08/2019 em 21:37
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        Então venda seu caminhão

      • 20/08/2019 em 23:34
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        Por isso que trabalhar para empresa com menos de 10 caminhões não é um bom negócio é passa fome.

      • 21/08/2019 em 00:34
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        Vende seu caminhão,ou vai vc e sua família trabalhar na estrada pra ver o que os motoristas passam nas estradas brasileiras,só assim vc irá dar valor ao seus motoristas.

  • 20/08/2019 em 18:51
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    Só os excelentíssimo juizes trabalhistas não sabem que essa prática é bastante comum nas grandes empresas de transportes do Brasil
    Não existe carreteiros que ganham só o piso da categoria

  • 20/08/2019 em 15:23
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    Boa tarde a maior parte das empresas de transporte do Brasil paga salários mais comiçao e tem mais estão pagando as comicoes por fora não estão mais depositando em conta não para não gerar provas contra eles estão dando em dinheiro nas mãos do foncionarios

  • 20/08/2019 em 14:07
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    Na hora de pedir emprego, estao todos de acordo,dinheiro para despesas pessoais querem contar como salario, ou ele nao
    se alimentava?

    • 20/08/2019 em 14:45
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      90% das empresas de transporte no Brasil nunca paga salário fixo , paga se comissão e detalha em folha que esta pagando tudo certinho, esses empresários do setor de transporte são todos assim, só muda de nome e endereço, bando de fdp ladrão, acho que a justiça deveria fiscalizar essas empresas principalmente as de SC. E Nordeste vivem escravizando os caminhoneiros, outra coisa todas trabalham errado quando se trata de dinheiro para pagar os seus motoristas , a empresa não dá dinheiro para comer, se paga um fixo simbólico mais na vdd o cara é comissiorario só recebe o que fatura, alimentação sai da comissão as empresas não dá nada, o cara tem que aceitar pq se não acaba indo roubar mesmo aí quando sai da empresa ou quando morre tem que colocar na justiça fazer o que…

    • 20/08/2019 em 15:03
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      Flávio, entenda uma coisa se o dinheiro das despesas sai da comissão, então está saindo do salário do motorista blz, pelo que eu conheço e sei a maioria quase todas as empresas de transportes não tira dinheiro do bolso ou do caixa da empresa pra pagar diária pra motorista, que eu conheço muito bem por sinal, é que o cara trabalha comissionado e as empresas divide o que ele fatura em, descanso semanal, horas extras, horas de espera , vc entendeu ? Como as empresas trabalha erradas., agora outra questão que vc sitou aí é que quando o cara vai entrar na empresa o cara aceita tudo e depois reclama, o cidadão precisa trabalhar então ele acaba aceitando mesmo sabendo que esta errado vai fazer o que? O cara precisa levar o sustento pra casa, se ele não for mesmo sabendo que esta errado outros vai , o errado é os empresários que vive escravizando essa profissão, se é que devemos chamar assim…

      • 20/08/2019 em 15:12
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        Eu acho interessante como são as coisas, o motorista quando entra na empresa ele sabe que é assim e por que entra na empresa, aí depois quer dar uma de coitadinho também, dirijo carreta a 10 anos quando entrei na empresa foi explicado tudo direitinho, salário e o que chamamos por fora, eu aceitei as condições, então eu sou responsável.

  • 20/08/2019 em 13:07
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    Com serteza a maioria dos motoristas recebem. Salário fixo e comissões do frete sendo essas comissões ao assinamesmo nada. U receem pela viagem. E muitos assinam os documentos de quereceberam o decimo terceiro e férias mas na verdade naorecebem o dinheiro .muito mau feito os pagamentos dos profissionais do volante e muito exploration também

    • 20/08/2019 em 19:25
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      Se não for assim, nós não trabalhamos, porq agente recusar, tem mil q faz serviço, é a própria classe q não tem união.vai sempre assim.

      • 21/08/2019 em 05:10
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        É pensado assim que nada muda, se tem mil pessoas que vão, são mil pessoas que pensam em colocar na justiça depois, garanto que se a justiça desse sempre causa ganha para a empresa, pois a empresa combinou antes com o motorista, e o combinado não sai caro, garanto que ou não teria mil pessoas querendo, e com isso as empresas mudariam, ou simplesmente quem aceitasse ficaria satisfeito.
        Ninguém lembra da lei da oferta e da procura, quanto maior a oferta de mão de obra, menor são os salários, por isso caminhoneiro em outros países são melhor remunerados pois não tem muita oferta de mão de obra.

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