Portaria do DER de São Paulo proíbe tráfego de caminhões na Rodovia do Tamoios nos feriados

por Blog do Caminhoneiro

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo publicou nessa semana, no Diário Oficial do Estado, a portaria SUP/DER – 126, que restringe a circulação de caminhões em períodos em que a rodovia tenha grandes aglomerações de veículos. A Rodovia dos Tamoios (SP-099) liga Caraguatatuba e São José dos Campos.

A portaria começa a valer já no próximo dia 20 de dezembro, no começo da Operação Verão, e se mantém até até o dia 31 de dezembro de 2020, conforme informações abaixo:

Sentido Sul – (São José dos Campos – Caraguatatuba) do km 55,300m (entroncamento SP 088) até o km 83,400m (rotatória de Caraguatatuba), nas datas:

  • Todas as Sextas-Feiras das 16h às 24h nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020;
  • Dia 20-12-2019, das 16h às 24h – Sexta-feira;
  • Dia 27-12-2019, das 16h às 24h – Sexta-feira;
  • Dia 09-04-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
  • Dia 17-04-2020, das 16h às 24h – Sexta-feira;
  • Dia 30-04-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
  • Dia 10-06-2020, das 16h às 24h – Quarta-feira;
  • Dia 08-07-2020, das 16h às 24h – Quarta-feira;
  • Dia 04-09-2020, das 16h às 24h – Sexta-feira;
  • Dia 09-10-2020, das 16h às 24h – Sexta-feira;
  • Dia 30-10-2020, das 16h às 24h – Sexta-feira;
  • Dia 19-11-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
  • Dia 24-12-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
  • Dia 31-12-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;

Sentido Norte – (Caraguatatuba – São José dos Campos) do km 83,400m e o km 67,400m (trecho de serra) em função da implantação da inversão de uma das faixas de tráfego deste sentido, para Veículos de Carga acima de 14,00 metros de comprimento e 23,00 toneladas de PBT – Peso Bruto Total, nas datas:

  • Todas as Sextas-Feiras das 13h até aos sábados às 17h dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020;
  • Dia 20-12-2019 (Sexta-feira), das 13h até o dia 21-12-2019 (Sábado), às 17h;
  • Dia 27-12-2019 (Sexta-feira), das 13h até o dia 28-12-2019 (Sábado), às 17h;
  • Dia 09-04-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 10-04-2020 (Sexta-feira), às 15h;
  • Dia 17-04-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 18-04-2020 (Sábado), às 17h;
  • Dia 30-04-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 01-05-2020 (Sexta-feira), às 15h;
  • Dia 10-06-2020 (Quarta-feira), das 13h até o dia 11-06-2020 (Quinta-feira), às 15h;
  • Dia 08-07-2020 (Quarta-feira), das 13h até o dia 09-07-2020 (Quinta-feira), às 17h;
  • Dia 04-09-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 05-09-2020 (Sábado), às 17h;
  • Dia 09-10-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 10-10-2020 (Sábado), às 17h;
  • Dia 30-10-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 31-10-2020 (Sábado), às 17h;
  • Dia 19-11-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 20-11-2020 (Sexta-feira), às 17h;
  • Dia 24-12-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 25-12-2020 (Sexta-feira), às 15h;
  • Dia 31-12-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 01-01-2021 (Sexta-feira), às 15h.

De acordo com o DER, a restrição a caminhões é para oferecer mais segurança e maior fluidez ao tráfego de veículos na rodovia.

O DER pode alterar os horários caso a demanda seja maior ou menor, de acordo com análise da Polícia Militar Rodoviária ou da concessionária da rodovia.

Confira a íntegra da portaria abaixo:

Portaria SUP/DER – 126, de 2-12-2019

Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica. (3.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, de conformidade com os incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no Artigo 21 da Lei 9.503, 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de tráfego, de forma compatível com o VDM – Volume Diário Médio – de veículos, durante o período da operação verão e vésperas de feriados prolongados; e considerando a manifestação do órgão técnico competente do Departamento, resolve:

Artigo 1º – Sem detrimento das restrições impostas pela Portaria SUP/DER-061-23/09/2015, fica proibido o tráfego de Veículos de Carga na SP 099 no sentido, trecho, datas e horários abaixo especificados:

Sentido Sul – (São José dos Campos – Caraguatatuba) do km 55,300m (entroncamento SP 088) até o km 83,400m (rotatória de Caraguatatuba), a saber:

Todas as Sextas-Feiras das 16h às 24h nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020;
Dia 20-12-2019, das 16h às 24h – Sexta-feira;
Dia 27-12-2019, das 16h às 24h – Sexta-feira;
Dia 09-04-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
Dia 17-04-2020, das 16h às 24h – Sexta-feira;
Dia 30-04-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
Dia 10-06-2020, das 16h às 24h – Quarta-feira;
Dia 08-07-2020, das 16h às 24h – Quarta-feira;
Dia 04-09-2020, das 16h às 24h – Sexta-feira;
Dia 09-10-2020, das 16h às 24h – Sexta-feira;
Dia 30-10-2020, das 16h às 24h – Sexta-feira;
Dia 19-11-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
Dia 24-12-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
Dia 31-12-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;

Sentido Norte – (Caraguatatuba – São José dos Campos) do km 83,400m e o km 67,400m (trecho de serra) em função da implantação da inversão de uma das faixas de tráfego deste sentido, para Veículos de Carga acima de 14,00 metros de comprimento e 23,00 toneladas de PBT – Peso Bruto Total, a saber:

Todas as Sextas-Feiras das 13h até aos sábados às 17h dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020;
Dia 20-12-2019 (Sexta-feira), das 13h até o dia 21-12-2019 (Sábado), às 17h;
Dia 27-12-2019 (Sexta-feira), das 13h até o dia 28-12-2019 (Sábado), às 17h;
Dia 09-04-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 10-04-2020 (Sexta-feira), às 15h;
Dia 17-04-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 18-04-2020 (Sábado), às 17h;
Dia 30-04-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 01-05-2020 (Sexta-feira), às 15h;
Dia 10-06-2020 (Quarta-feira), das 13h até o dia 11-06-2020 (Quinta-feira), às 15h;
Dia 08-07-2020 (Quarta-feira), das 13h até o dia 09-07-2020 (Quinta-feira), às 17h;
Dia 04-09-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 05-09-2020 (Sábado), às 17h;
Dia 09-10-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 10-10-2020 (Sábado), às 17h;
Dia 30-10-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 31-10-2020 (Sábado), às 17h;
Dia 19-11-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 20-11-2020 (Sexta-feira), às 17h;
Dia 24-12-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 25-12-2020 (Sexta-feira), às 15h;
Dia 31-12-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 01-01-2021 (Sexta-feira), às 15h.

Parágrafo Único – Condicionado ao volume de trânsito, por proposta do Comandante da Companhia do CPRV e/ou da concessionária Tamoios poderá o Diretor da Divisão Regional do DER autorizar a antecipação dos horários de término de restrição na Rodovia, assim como o seu cancelamento.

Artigo 2º – A concessionária Tamoios deverá promover as adequadas sinalizações, informativa e de advertência, face ao disposto nesta portaria.

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-081-06/11/2018. (referente ao Protocolo DER/2642743/2019)

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1 comentário

Ezequiel Neto 10/12/2019 - 09:38

Decisão paleativa…coisa de governante que não tem o que fazer Além disso, é ilegal e inconstitucional porque discrimina os transportadores causando prejuízo; agride o princípio da isonomia e limita o direito de ir e vir. Quem entrar na Justiça com certeza vai ganhar pelos prejuízos que comprovar, como lucro cessante, perdas e danos, etc.

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