Projeto aprovado na Câmara pode autorizar aumento da tolerância de peso para caminhões
Visando criar regras transitórias enquanto durar o período de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que altera contratos, direitos de famílias, relações de consumo e outros pontos.
O texto original, criado no Senado, foi alterado pelos Deputados na Câmara, e voltará ao Senado para ser analisado. Entre as alterações, está a retirada de uma regra que previa a redução de 15% na comissão cobrada pelos aplicativos de transporte, como Uber e 99, para melhorar os rendimentos dos motoristas.
Outro ponto importante do texto altera temporariamente o Código de Trânsito Brasileiro, deixando a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a possibilidade de flexibilizar as regras para o peso transportado em caminhões, e também a possibilidade de flexibilizar as regras para transporte de passageiros.
Hoje, a tolerância para o peso bruto total de caminhões é de 5%, e por eixo é de 10%. De acordo com o texto do projeto, essas regras visam “aumentar a eficiência na logística de transporte de bens e insumos e na prestação de serviços relacionados ao combate dos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus”.
O projeto também permite a alteração da regra (Art. 100 da Lei 9.503/97), para o transporte de passageiros, hoje limitado ao informado pelo fabricante do ônibus.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
Boa noite.
Caro Jhonatan vc sabe carga de impostos em cima dos fretes para as transportadoras recolherem?
Tem que diminuir o peso não aumentar… excesso de peso nunca foi seguro, vcs só estão vendo em fins lucrativos…mais a segurança vem em primeiro lugar… caminhão pesado não é seguro pra ninguém.
Não adianta muito aumentar a tolerância de peso, pois o mercado se remodela e passa a pagar o equivalente do que a gente já carrega hoje. O que adiantaria seria retirar as “transportadoras” que ficam com boa parte do nosso lucro, e retirar também a multa do entre-eixo. Isso sim faria bastante diferença.
Sou contrário a flexibilizar o excesso de peso máximo permitido, o que penso ser sensato e necessário seria acabar com o excesso por eixo ou então aumentar para digamos 20% a tolerância de excesso por eixo.
Em muitas situações o motorista não tem como controlar essa regra e mesmo estando com peso total abaixo do permitido sofre multas e pontos na CNH por excesso no eixo!
Flexibilizar as regras do peso máximo permitido nas estradas é dar carta branca para a destruição do que ainda resta das rodovias federais sob a gestão do governo incompetente, omisso e com o setor nas mãos de um dos maiores focos de corrupção do País, o tal DNIT.