Concessionária de rodovia tem responsabilidade por acidente por problemas no asfalto

por Blog do Caminhoneiro

Uma concessionária de rodovias do Mato Grosso do Sul foi condenada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça/MS ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao dono de um caminhão acidentado por conta de um desnível na pista e falta de acostamento. O dono do veículo receberá o valor de R$ 19 mil por danos morais e mais o valor integral do veículo, que teve perda total no acidente.

O motorista contratado pela empresa seguia pela rodovia BR-163, e por desnível das bordas da pista de rolamento, do pavimento e na faixa lateral de segurança, além da ausência de acostamento acabou se acidentando. O veículo pegou fogo e foi destruído por completo.

Para o proprietário do veículo, a concessionária responsável pela manutenção da rodovia tem responsabilidade objetiva no acidente pela omissão em promover melhorias e por não atender os regulamentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

A concessionária já havia sido condenada em primeiro grau, e apresentou como defesa o Boletim de Ocorrência lavrado no dia do acidente, onde o motorista relatou que o caminhão apresentou problemas mecânicos, o que o levou a perder o controle do veículo e tombá-lo.

A concessionária também salientou que os policiais afirmaram no BO que a via estava em boas condições e sinalizada.

Para o relator do recurso, Desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, o BO cita a sinalização da via, mas não menciona as condições da pista de rolamento, além das fotos apresentadas pelo dono do caminhão mostrarem os problemas da via, como desnível e falta de acostamento.

“Desse modo, é possível concluir que o fatídico acidente de trânsito descrito nos autos foi causado em razão do desnível acentuado no bordo da pista de rolamento, o que causou o tombamento do veículo. As provas colacionadas aos autos são suficientes para demonstrar a conduta e o nexo causal entre o acidente ocorrido e a concessionária requerida, notadamente a ausência de reparos na pista”, julgou.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro | Foto Midiamax

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