Caminhoneiro autônomo perde ação por não conseguir comprovar ter desembolsado valores de pedágios

por Blog do Caminhoneiro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um caminhoneiro por litigância de má-fé, após ele entrar com uma ação contra uma transportadora de Itajaí-SC, alegando não ter recebido os valores referentes às taxas de pedágio para suas viagens.

A empresa sustentou, na defesa, que havia realizado o carregamento do cartão referente ao vale-pedágio, e o caminhoneiro autônomo não conseguiu provar que foi ele quem arcou com os pedágios na rota que realizava.

Além disso, ele apresentou um contrato com incompleto na petição inicial do processo, sem a primeira página. Essa folha faltante evidenciava o adiantamento da despesa no formato legalmente exigido, ainda discriminava as praças de pedágio existentes na rota.

Cassio Vieceli, profissional do segmento há 20 anos e atuante no processo, destaca que, de acordo com a Lei nº 10.209/2001, o pagamento de pedágio é de responsabilidade do contratante, no ato do embarque. Vieceli também pontua a importância do fornecimento do vale-pedágio.

“O embarcador determina o roteiro a ser seguido, o que lhe garante mais controle e segurança, diminuindo o risco de roubo de cargas. O transportador precisa estar atento a esta obrigação, pois a não antecipação do vale-pedágio, ou o não pagamento do mesmo, pode gerar, além de uma multa à ANTT, uma indenização a favor do contratado, de duas vezes o valor do frete contratado”, disse o advogado.

Além de perder a ação, o transportador foi condenado por litigância de má-fé.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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