100 mil motoristas profissionais podem ter recebido a multa de balcão pela falta do exame toxicológico

Uma estimativa aponta que cerca de 100 mil motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E, não cumpriram a obrigação de realizar o exame toxicológico intermediário até o dia 30 de junho. Esse número foi levantado pelo SOS Estradas.

Os 100 mil motoristas fazem parte do primeiro grupo, aqueles que tinham a Carteira Nacional de Habilitação com validade entre março e junho de 2021. Eles tinham prazo até o dia 30 de junho para a realização do exame, com as multas começando em 1º de julho.

Caso o motorista não realize o exame toxicológico periódico corretamente, tem sua CNH suspensa por 90 dias, recebe uma multa administrativa, a famosa multa de balcão, de R$ 1.467,35 e 7 pontos na carteira, e, se for flagrado dirigindo com o exame vendido, é multado novamente, com mais R$ 1.467,35 e 7 pontos na carteira.

Quando fazer o exame toxicológico

O exame toxicológico passa a ser exigido agora para a obtenção e renovação da carteira de motorista, no ato da contratação e demissão de empresa, esses custeados pelo empregador, e também nos intervalos de dois anos e meio, independente da data de validade da CNH.

Após a realização do exame, os dados são incluídos automaticamente no prontuário da CNH do motorista, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados.

Como saber se o meu exame já venceu

O data de validade do exame toxicológico pode ser conferida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que pode ser baixada na loja do seu celular ou pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR&gl=US. Fique atento para baixar o aplicativo correto,  que mostra o Governo do Brasil como desenvolvedor.

Após o cadastro, a CNH do motorista fica disponível no celular, e, na quarta tela, após imagem do documento e QR Code, aparece a data de validade do exame, conforme imagem acima. Neste caso, como o exame foi realizado em Outubro de 2020, a validade ficou para Abril de 2023.

Até o final de julho, mais 850 mil motoristas precisam fazer o exame

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX) realizou um levantamento, demonstrando que 850.276 mil condutores habilitados nas categorias C, D e E, precisam realizar o exame toxicológico até o dia 31 de julho, para evitar multa. O grupo atual é formado por motoristas que tem a CNH com validade entre julho e dezembro deste ano.

Os motoristas que se enquadram neste grupo precisam comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo DENATRAN.

O calendário para a realização dos exames toxicológicos foi criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no final de abril, escalonado pelo vencimento da CNH.

No total, a exigência do exame toxicológico periódico impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro