O Projeto de Lei 625/21 foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto do projeto criaria o Cadastro Nacional do Caminhoneiro, que teria adesão facultativa, destinado ao motoristas autônomos. Se fosse aprovado, os profissionais teriam benefício durante a pandemia.
Para o relator do projeto, deputado Franco Cartafina (PP-MG), o cadastro iria criar uma estrutura paralela ao RNTRC da ANTT, que já é obrigatório e está previsto na LEi 11.442/17.
“Embora meritória, ao buscar dignidade e proteção de categoria com extrema importância na economia, há equívocos jurídicos na proposta”, anotou o relator.
Pedágio
Um dos pontos do projeto seria a isenção do pagamento do pedágio enquanto durassem os efeitos da pandemia. Para o relator, o projeto afetaria o equilíbrio dos contratos de concessão.
Em outro ponto, ao limitar a margem de lucro e sugerir descontos em postos de combustíveis, violaria o princípio da livre iniciativa, podendo inviabilizar empresas e até causar desabastecimento.
Segundo o autor, deputado André Janones (Avante-MG), a ideia foi “unir o Estado ao setor privado para uma medida paliativa, além de dar respaldo e dignidade aos profissionais que transportam o Brasil em seus caminhões”.
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
