Projeto de lei quer alterar idade mínima para dirigir automóveis para 16 anos

por Blog do Caminhoneiro

O Projeto de Lei 3.775/2021, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), poderá permitir que jovens entre 16 e 18 anos possam conduzir automóveis e motocicletas, alterando o Código de Trânsito Brasileiro. Para garantir a segurança das vias, o projeto também determina que aos atos infracionais cometidos por adolescentes na direção de veículos automotores serão aplicadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).

De acordo com o autor do projeto, a atual proibição para jovens entre 16 e 18 anos de conduzirem veículos parece injusta.

“A sociedade moderna já impõe aos adolescentes muitas dificuldades na transição para a vida adulta. São cidadãos que, se já não são produtivos, estão buscando qualificação para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as opções não motorizadas não têm a rapidez e a confiabilidade necessárias para um cotidiano atribulado, tornando os anos finais da adolescência ainda mais desafiadores. Sabemos que, há muito tempo e em muitos países, os jovens são autorizados a conduzir veículos automotores em idades até menores do que os 16 anos completos, que aqui propomos como limite mínimo para obtenção da permissão para dirigir”, ressalta na justificativa do projeto.

Para o senador, países que oferecem a possibilidade de jovens dessa idade dirigirem mostram que as ocorrências registradas são muito baixas. Por exemplo, nos Estados Unidos, que têm números de mortes no trânsito próximos aos do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2 mil por ano, ou cerca de 6% do total de fatalidades.

“Contudo, a imensa maioria dessas mortes não tem nenhuma relação com a idade do condutor, e sim, com comportamentos de risco como estar sem cinto de segurança (48%), com excesso de velocidade (31%) ou sob o efeito de álcool e outras drogas (24%)”, conclui Jorginho Mello.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro | Com informações da Agência Senado

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