Projeto de lei quer criar definição para veículo abandonado, facilitando a remoção por órgão de trânsito

Milhares de veículos de todos os tipos jazem em estacionamentos de ruas por cidade de todo o país. São automóveis e caminhões, além de outros tipos, que ficam anos parados nos mesmos locais, sem que o dono mantenha as mínimas condições para circulação, e que acabando trazendo problemas para a vizinhança.

Para facilitar a remoção desses veículos, limpando as cidades, o Projeto de Lei 3785/2021, do Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), quer passar a definir o que é um Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos.

De acordo com o projeto, o veículo abandonado é aquele que tem débitos junto a administração pública por mais de dois anos, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, por seu processo de deterioração, oferece riscos à saúde ou à segurança pública.

Se o projeto for aprovado, também irá qualificar essa conduta como infração de trânsito gravíssima, com multa e remoção do veículo, além de 7 pontos na CNH.

“Além da ocupação de espaço público por tempo indeterminado, gerando transtornos a quem deseja estacionar, o abandono de veículos se tornam problemas de saúde e de segurança pública, uma vez que, de modo corriqueiro, o carro se torna foco de doenças como a dengue, assim como abrigo para criminosos e usuários de drogas”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

Caso a aprovação do projeto ocorra, se o veículo estiver parado por longos período no mesmo local, com mais de dois anos de débitos de licenciamento, e não tiver capacidade de rodar por meios próprios, como avarias no motor, rodas, suspensão e outros, além de estar se deteriorando e oferecendo riscos, poderá ser rebocado, pelo estado do bem demonstrar que o proprietário não tem interessem em manter a posse do bem.

“Havendo a remoção do veículo nos termos desta proposta, os órgãos seguirão todas as regras previstas na legislação de trânsito: remoção para o depósito, notificação ao proprietário, cobrança dos débitos e, eventualmente, leilão do bem. Importante observar que as normas estaduais, municipais e distritais de organização urbana ficam mantidas, enquanto este projeto trata de normativo de trânsito”, finalizou o deputado.

O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados, e não tem previsão para ser aprovado ou rejeitado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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