Projeto de lei quer pagamento de adicional de penosidade ao motorista profissional
O Projeto de Lei 3.986/2021, apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Abou Anni (PSL-SP), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a garantir o pagamento de adicional de penosidade ao motorista profissional.
De acordo com o projeto, o motorista profissional terá direito ao recebimento de adicional de penosidade no valor mínimo de 30% (trinta por cento) do seu salário-base.
Caso o projeto venha a ser aprovado, esse adicional irá ser acumulado ao adicional de periculosidade e de insalubridade, caso o motorista também os receba, e, além de motoristas de caminhão, os motoristas de ônibus também terão direito à essa compensação.
“Considerando especialmente as condições penosas de trabalho enfrentadas pelos motoristas profissionais, apresentamos este Projeto de Lei, acrescentando o art. 235-I à seção da CLT que trata desses trabalhadores, a fim de que fique expresso seu direito ao adicional de penosidade, no valor mínimo de 30% do salário-base, na tentativa de trazer uma compensação a esses trabalhadores ou, ao menos, que essa remuneração seja capaz de suavizar os males e o esforço anormal ínsitos ao ofício”, disse o deputado.
Ele também destacou que a penosidade do serviço desses profissionais é notória, já que se trata de atividade naturalmente desgastante, em que o trabalhador permanece longos períodos na condução do veículo, com a constante necessidade de atenção e cuidado e a elevada responsabilidade pela segurança própria, das outras pessoas que circulam nas vias, dos eventuais passageiros e do veículo.
“No caótico trânsito, além dos sérios riscos de acidentes, roubos e tumulto, é comum que os motoristas enfrentem: congestionamentos; falta de conforto, comodidade e segurança em diversas vias; pressão psicológica decorrente da responsabilidade no exercício da espinhosa atividade/função (transporte de cargas especiais e pessoas), longas horas diárias apenas sentados em uma só posição, em que mantêm acentuada atenção e concentração na direção, faça chuva ou sol, além disso, grave exposição a gases de monóxido de carbono, bem como acúmulo de função, diante da tendência de se abandonar a essencial presença de cobradores no transporte coletivo de passageiros, de modo que precisam dirigir e cobrar ao mesmo tempo, e outras condições adversas”, completou o deputado.
Para ele, o direito à essa remuneração é justo e legítimo.
O projeto foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados, e ainda não tem um prazo estipulado para análise pelas comissões e pelo plenário.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
