Prefeitura deverá indenizar caminhoneiro que perdeu carreta em travessia de balsa
Um caminhoneiro que teve seu caminhão afundado no Rio Canoas durante uma travessia de balsa será indenizado pela prefeitura responsável pela embarcação, em Santa Catarina. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Na sentença, o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz confirmou a condenação ao município, para o pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 46,2 mil, acrescido de juros e de correção monetária. Para a Justiça, a administração teve responsabilidade no acidente ao negligenciar seu dever de manutenção da balsa utilizada no transporte fluvial.
Carregado com 15 toneladas de soja, conforme o processo, o caminhoneiro decidiu cruzar o rio pela balsa municipal, que tem capacidade para 25 toneladas, momento em que a embarcação empinou e o caminhão submergiu. O fato ocorreu em 2014. O motorista, até então, fazia a travessia de forma rotineira.
De acordo com a apuração, haviam diversos buracos na balsa, pelos quais a água invadia a embarcação. Segundo o balseiro que realizava as travessias na época do acidente, a prefeitura realizava a retirada da água com frequência, mas não fez o serviço naquela semana.
Por conta disso, o caminhoneiro ajuizou ação de indenização por danos materiais. O caminhão foi vendido ao ferro-velho por R$ 12 mil, após afundar por 15 metros. Inconformada com a condenação em 1º grau, a municipalidade recorreu ao TJSC. Pediu a reforma da decisão sob a alegação de culpa exclusiva da vítima, que não seguiu os procedimentos corretos. Subsidiariamente, pediu a redução da indenização.
“Neste aspecto, o substrato probatório angariado aos autos permite concluir que não restou caracterizada a alegada culpa de terceiro, o motorista do caminhão. Ao contrário, o que se verificou foi a conduta negligente da parte requerida, que era responsável pela balsa em questão e permitiu, ciente de que havia furos ou fissuras por onde entrava água, que ela operasse nestas condições, colocando em risco a segurança dos usuários do meio de transporte”, destacou o relator em seu voto.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
