Caminhoneiro autônomo, saiba como se formalizar como MEI

Caminhoneiros autônomos de todo o Brasil já podem se formalizar como Micro Empreendedores Individuais, passando a ter um CNPJ, emitir notas fiscais pelos serviços prestados e ter benefícios previdenciários.

Para se formalizar como MEI, o caminhoneiro precisará acessar o site “Portal do Empreendedor”, do Governo Federal, pelo endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Mas atenção, a formalização como MEI para caminhoneiro exclui o transporte de cargas consideradas perigosas, como o transporte de combustíveis.

Documentos necessários para o cadastro MEI

Para fazer o cadastro, é necessário ter os números dos seguintes documentos:

  1. RG
  2. CPF
  3. Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda
  4. Telefone para contato
  5. E-mail
  6. Documentos do caminhão
  7. Endereço residencial

Também são necessárias as informações sobre o tipo de negócio, ocupação, forma de atuação e o local de trabalho. Após a conclusão do cadastro, o motorista já recebe o Número do CNPJ, obtém as inscrições na Junta Comercial e INSS de forma automática.

Além disso, será emitido o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que autoriza o funcionamento imediato da empresa. Depois de formalizado, mensalmente, o caminhoneiro terá que pagar o DAS, com valor médio de R$ 151,00, que é a soma de 12% do valor do salário mínimo com R$ 5,00 de ISS.

Após esse procedimento, o caminhoneiro autônomo poderá emitir notas fiscais, passo importante para ser contratado diretamente por transportadoras. O limite de faturamento para os caminhoneiros, diferente das outras categorias do MEI, é de R$ 251.600,00 por ano, totalizando cerca de R$ 21 mil por mês. As outras categorias do MEI podem faturar até R$ 81 mil por ano, que dá uma média de R$ 6.700,00 por mês.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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