Comissão do Senado aprova autorização especial de trânsito para maquinário agrícola

por Blog do Caminhoneiro

Maquinário agrícola poderá ter autorização especial de trânsito para circular por rodovias. O texto do Projeto de Lei 1.862/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC) foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado Federal, na última quinta-feira, 17 de fevereiro. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição de Justiça.

Jorginho Mello explica que, para deslocar máquinas agrícolas entre os campos de lavoura, há muitas vezes a necessidade de trafegar em curtos trechos de rodovias ou de atravessá-las. Mas, segundo ele, com a regras atualmente vigentes, os agricultores devem contratar um serviço específico para o transporte de seu maquinário, caso contrário, ficam sujeitos a sofrer penalidades aplicadas pelo órgão responsável pela rodovia.

Hoje o Código de Trânsito Brasileiro permite a autorização especial de trânsito (AET) apenas a veículos ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa autorização poderá ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança.

Com a aprovação do projeto, a autorização poderá ser dada também a tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.

O relator, Lasier Martins, afirma que é comum a movimentação de máquinas e equipamentos agrícolas entre diversas fazendas, devido à modernização da agricultura e ao uso racional dos equipamentos a ela relacionados. Por outro lado, ressalta ele, é necessário garantir a segurança das vias pelas quais também transitam os demais usuários.

Para o relator, a proposta atinge esses dois objetivos, pois permite que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, que não se enquadrem nos limites de peso ou dimensões estabelecidos pelo Contran, possam receber a AET.

“Com a AET, tanto o transporte desses equipamentos poderá ser realizado com segurança, como será oferecida uma alternativa para que possam continuar a ser usados em diversas propriedades rurais isoladas entre si”, disse o senador Lasier Martins (Podemos-RS), relator do texto.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro | Com informações da Agência Senado

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