Motorista de caminhão coletor de lixo tem direito a adicional de insalubridade

por Blog do Caminhoneiro

O motorista que trabalha com coleta de lixo urbano tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, de acordo com o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Para juízes, o adicional de 40% é devido ainda que o motorista não desça da cabine do veículo para realizar o transbordo. A decisão é a mesma dada em primeiro grau.

Ao recorrer da sentença, a empresa salientou que pagava adicional de insalubridade de 20% ao motorista sob o argumento de que ele lida ‘apenas de forma indireta com a carga’. Mas, de acordo com a relatora do processo, desembargadora Iara Rios, a Norma Regulamentadora (NR)15, do Ministério do Trabalho e Emprego, é clara ao disciplinar as atividades e operações insalubres.

Ela informou que o normativo aponta a coleta e industrialização do lixo urbano entre as atividades insalubres em grau máximo conforme avaliação qualitativa, já que os trabalhadores envolvidos no processo estão em contato permanente com agentes biológicos provenientes do lixo urbano.

A relatora citou decisões anteriores do segundo grau com o mesmo entendimento. Para a Segunda Turma, por exemplo, o motorista de caminhão de lixo urbano está exposto, durante a jornada, ao contágio de doenças pela inalação do odor exalado pelo material acondicionado na carroceria, muito próxima da cabine.

Nesse sentido, a Primeira Turma deferiu ao trabalhador diferenças de adicional de insalubridade, de 20% para 40%, sobre o salário-mínimo e reflexos.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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