Contran revoga resolução que iria gerar baixa automática de veículos antigos

por Blog do Caminhoneiro

No dia 28 de março foi publicada a Deliberação Contran Nº 255, de 25 de Março de 2022, que revogou parte da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que faria com que veículos antigos, não regularizados há mais de dez anos, fossem automaticamente baixados, sem possibilidade de voltarem a rodar.

A medida foi duramente criticada por colecionadores de modelos antigos, que estão trabalhando em restaurações ou mantém os veículos aguardando por esses serviços. Muitas vezes, a troca de placas, das amarelas para a versão atual, e a regularização de documentos e pendências só pode ser feita após o serviço de restauração estar concluído.

A partir de agora, a baixa definitiva de veículos só vai ocorrer em caso de acidente com perda total, para veículos irrecuperáveis, ou aqueles vendidos como sucata.

Veja o texto da Deliberação Contran Nº 255, de 25 de Março de 2022 na íntegra, clicando aqui.

Entenda o caso

Há quase cinco anos, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução Nº661, de 28 de março de 2017, que fixou um prazo para a regularização de veículos antigos, fabricados há mais de 25 anos, e que não estejam licenciados há mais de dez anos.

Caso esses veículos não estejam regularizados juntos aos Detrans dos estados, teriam seu status alterado para Frota Desativada, de forma automática, na Base de Índice Nacional – BIN. Com isso, esses veículos não poderão ser regularizados novamente.

O prazo final para os proprietários seria o dia 28 de maio, 60 dias após a resolução ter completado 5 anos. De acordo com o texto do Contran, os proprietários desses veículos foram notificados em duas oportunidades, sendo a primeira logo após a publicação da resolução, e a segunda em janeiro deste ano, por meio de carta, ou publicação em Diários Oficiais e jornais de grande circulação.

Isso quer dizer que todo veículo, fabricado antes de 1997, poderia ser baixado definitivamente pelos Detrans, e nunca mais poderá ser regularizado junto aos órgãos de trânsito, ficando impedido de rodar.

O Contran dizia que apenas veículos que tenham pendências judiciais não seriam considerados Frota Desativada, mesmo que estejam com débitos há mais de dez anos e sejam fabricados há mais de 25 anos, até que essas pendências sejam resolvidas.

Se um veículo ‘desativado’ for flagrado por agentes de trânsito em circulação, o motorista será multado, receberá pontos na carteira e terá o veículo apreendido.

Caso o texto fosse mantido como estava, iria inviabilizar centenas, talvez milhares, de restaurações de veículos antigos, que seriam feitas no futuro ou que estejam em curso, já que muitos desses veículos encontram-se abandonados há muitos anos, e ainda ostentam as famosas placas amarelas, mostrando a falta de regularização junto aos órgãos de trânsito.

Íntegra da resolução disponível pelo link https://www.in.gov.br/resolucao-n-661-de-28-de-marco-de-2017-20134166

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

7 comentários

Douglas 27/04/2022 - 19:21

Passei uma moto usada de entrada na compra de uma moto nova em 2006 porém a loja que pegou minha moto repassou pra outra loja no interior que vendeu a moto sem transferir, descobri em 2022 que a moto ainda esta no meu nome e tem 15 anos de licenciamento atrasado. Essa lei resolveria meu problema porém pena que não vale mais.

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Felipe 25/04/2022 - 17:25

Pessoal hj fui a delegacia e a moto deu desativada melhor pagar antes de 5 anos pois vai perder em esses caras são FDP contran Du CARALHO

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Gilvan 04/04/2022 - 20:12

O caboco com nome de Sóstenes só podia fazer um comentário tão idiota como o nome dele. Caminhão velho não quer dizer que esteja em más condições de transportar, muito pelo contrário, tem caminhão mais novo e sem condições de transportar.

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Craudio 03/04/2022 - 12:43

Políticos …..só um bando de idiotas que só fazem leis pra benefício próprio

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Ramon 03/04/2022 - 10:58

Essa revogação mostra que as leis não podem afetar o cidadão. Eu tenho um veículo antigo que faz mais de 10 anos que está guardado para ser restaurado e seria obrigado a mexer antes por que uma ****** de uma lei me obriga, sendo que o veículo está guardado, não está atrapalhando ninguém… O estado não pode se intrometer tanto na vida das pessoas… Outra coisa que vejo também são pessoas que criticam, ah esse caminhão velho trancando a estrada, ah tira essa carroça da frente, por que não troca por um novo? Tem que proibir caminhão velho de rodar… Cara, cada um sabe de suas dificuldades, normalmente essa pessoa que crítica tem uma condição financeira boa, vive no seu mundinho e não sabe da situação de cada um. Um caminhão novo é caríssimo, não é todo mundo e vai conseguir comprar.

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Edson 03/04/2022 - 08:57

Bando de idiotas ….sucata…é o Brasil um país de terceiro mundo …caminhoneiros escravizados com valor do combustível e pela legislação burra….se os caminhoneiros pararem vinte dias só vinte dias…queria ver essas leis burras entra em vigo sucata a mente desses Nutella politicamente corretos…carros novo não causa acidente….são os motoristas idiotas e carro usado bem conservado como motorista bem remunerados não vão causa acidentes …..o povo não é idiota formadores de opiniões…conseguimos raciocinar por nós mesmo seus idiotas Nutella

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Sostenes Lima De Alencar 03/04/2022 - 06:50

Existem milhares de sucatas transportando cargas nesse país pondo em risco a segurança e a vida de todos que transitam em estradas,poderiam ao menos abrir uma exceção para colecionadores pois esses não transportam cargas !

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