Seguradoras violam lei ao utilizar dados de crédito de caminhoneiros

Caminhoneiros de todo o país estão recebendo apoio de uma campanha de diversas entidades e influenciadores digitais do segmento, que destacam o uso de dados de crédito dos motoristas no momento da contratação, prática considerada ilegal pela Justiça.

Gerenciadoras de risco e seguradoras, como Allianz, Tokio Marine, Chubb e Sompo, desrespeitam a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD), e utilizam informações de crédito para contratação desses profissionais. O assunto já foi julgado em definitivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e não cabe mais recurso.

Na ação na justiça, foi determinado que as gerenciadoras de risco não usem bancos de dados ou prestem informações sobre restrições de créditos de candidatos a emprego em transportadoras de carga, desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor. Para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o caso, os cadastros de serviços de proteção ao crédito não devem ser usados como critério para a contratação de motoristas.

Apesar de existir a lei e a decisão da Justiça sobre o tema, os caminhoneiros continuam tendo suas informações de crédito expostas, e, em muitos casos, deixam de conseguir um emprego por causa de contas vencidas, como água, luz, telefone e de cartão, por exemplo.

Em certos casos, os motoristas são obrigados a pagarem para emitir certidões negativas de crédito, que, em vez de garantir condições para sua contratação, violam seus direitos.

O caso julgado no TST foi aberto por meio de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em 2012, e levou dez anos para ter a decisão definitiva da Justiça. Ou seja, essa prática acontece há mais de uma década, prejudicando especialmente os caminhoneiros que estão passando por uma situação difícil sem conseguir um emprego.

Nesse contexto diversas entidades que representam os caminhoneiros iniciaram um movimento coletivo, chamando a atenção para essa prática ilegal. Elas dizem que isso “impacta centenas de milhares de caminhoneiros, impedindo trabalhadores de bem de conseguirem trabalho”.

O movimento conta com apoio de representantes, como federações e sindicatos, além de diversos influenciadores, como Vanessa Mariano, Suelen Lopes, Bruno Garcia, Corujinha Vlog, e Pedro Trucão, e pede aos caminhoneiros que denunciem a exigência da certidão negativa de crédito para vagas de emprego, para acabar definitivamente com a prática que prejudica a todos os caminhoneiros.