Transporte de pessoas em compartimento de carga é ilegal

A Polícia Rodoviária Federal fez um alerta sobre a ilegalidade do transporte de pessoas nos compartimentos de cargas dos veículos. De acordo com a PRF, não é incomum abordar veículos em que se presencia tal cena.

Especialmente dentro de baús de veículos utilitários, como caminhões, pessoas viajam sem ventilação e cintos de segurança, e sem nenhuma condição de segurança e conforto.

A PRF destaca que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar passageiros em compartimento de carga é uma infração gravíssima, com o acréscimo de 7 pontos na CNH. Prevista no artigo 230, inciso II, a multa para quem transportar passageiros em caçambas ou na parte externa dos veículos é de R$191,54.

Outro detalhe importante é que, se as pessoas transportadas sejam trabalhadores, a situação poderá ser considerada como trabalho análogo à escravidão.

Além disso, em caso de acidentes a possibilidade de haver feridos ou até mesmo mortes é maior.

O transporte de pessoas deve ser feito em veículos próprios para transporte de pessoas, como automóveis, ônibus, micro-ônibus ou nas cabines de veículos de carga, utilizando corretamente os dispositivos de retenção como o cinto de segurança.

Excepcionalmente, é possível o transporte de passageiros em compartimento de carga, a título precário, mas esse transporte deve estar de acordo com os requisitos da Resolução nº 508/2014 do Conselho Nacional de Trânsito.

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

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