Pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas são tema de audiência pública
Será realizada na próxima quarta-feira, 16 de novembro, uma audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que visa aprimorar o texto da Resolução n. 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.
De acordo com a ANTT, a revisão da resolução será nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018, que tratam da publicação de novas tabelas com os coeficientes de pisos mínimos atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando esses valores válidos para o semestre que a norma for editada.
A sessão pública da Audiência Pública nº 11/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT, no YouTube.
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
- Data: 16 de novembro de 2022
- Cidade: Brasília/DF
- Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
- Local: Edifício Sede da ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF
A sessão pública será transmitida através do Canal ANTT no YouTube:
