Projeto de Lei quer 120 pontos na CNH para caminhoneiros

Com o Novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor no começo de 2021, os motoristas passam a contar com 40 pontos em suas Carteiras Nacionais de Habilitação, caso não tenham nenhuma multa gravíssima.

O texto também determina que os motoristas tenham 30 pontos se tiverem uma infração gravíssima, ou 20 pontos, caso sejam somadas duas ou mais infrações gravíssimas em seus prontuários.

Agora, um Projeto de Lei apresentado no Senado Federal quer alterar a quantidade de pontos exclusivamente para caminhoneiros, permitindo um total de 120 pontos para os motoristas profissionais dessa categoria.

De acordo com o texto do Projeto de Lei n° 2720, de 2022, de autoria do Senador Guaracy Silveira (PP/TO), a suspensão do direito de dirigir se dará aos 120 pontos quando o caminhoneiro não tiver nenhuma infração gravíssima, relacionada a a dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Para outros motoristas, mesmo que tenham o EAR na CNH (Exerce Atividade Remunerada) os limites atuais serão mantidos, com a possibilidade de realização de um curso de reciclagem sempre que atingir 30 pontos dentro do período de doze meses.

Para o Senador, as longas jornadas diárias de trabalho e a quantidade de quilômetros rodados expõe os caminhoneiros a uma maior possibilidade de receberem multas em suas CNH, podendo acumular pontos e terem o documento suspenso, impossibilitando a execução da profissão.

“Por exemplo, atualmente há uma proliferação de radares nas vias, inclusive com limites de velocidades diferenciados, que ampliam ainda mais a chance de multas, que inclusive se transformou numa verdadeira indústria de arrecadação”, disse o Senador, na justificativa do projeto.

Para ele, as longas jornadas são necessárias para que os caminhoneiros consigam obter uma remuneração adequada, para eles e suas famílias, e receber multas pode prejudicar essa parcela vulnerável da sociedade.

“Se o motorista de um automóvel dirige em uma cidade 10 a 12 mil quilômetros por ano. O motorista de um caminhão percorre essa mesma distância por mês. Com esse volume de horas trabalhadas eles estão sujeitos a uma maior probabilidade de serem”, completou.

O Projeto de Lei foi apresentado no Senado Federal no último dia 04 de novembro, e ainda não tem prazo para ser analisado em plenário.

2 comentários

Cinthia 15/11/2022 - 10:13

Concordo com o comentário do Raí. Caminhoneiros são pessoas, como trabalhadores devem ter condições dignas de trabalho para sua saúde física e mental. Essa é a lógica para de diminuir infrações no trânsito e proteger a vida do caminhoneiro.

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Rai 15/11/2022 - 07:25

Esse projeto de lei é uma piada de mal gosto pra um país com alto número de acidentes de trânsito e quer facilitar, ser conivente, pra condutores que ostentam “profissional”.
Argumentos ridículos. Se a condição de trabalho não é boa, faça leis pra melhorar. Fiscalização maior não é problema para bom condutor e muitos menos pra profissional.

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