Decisão do STF: Jornada de trabalho de caminhoneiros passa a considerar tempos de espera
Caminhoneiros de todo o país precisam ficar atentos à uma série de mudanças na Lei 13.103/2015, que trata da jornada de trabalho desses profissionais. O tema foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em processo relatado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Com isso, vários dispositivos da lei foram derrubados. Um dos pontos de destaque é que todo o tempo em que o caminhoneiro está à disposição da empresa, como durante o carregamento, em filas e outros, passam a ser considerados como jornada de trabalho, e não descanso.
Outro dispositivo da lei que foi derrubado é o que trata da utilização de dois motoristas em um único veículo, onde um motorista dirige e outro descansa na cabine leito do caminhão.
Agora, mesmo que dois motoristas se revezem na viagem, o descanso terá que ser feito com o caminhão parado, em um período de 11 horas ininterruptas dentro de um prazo de 24 horas, não sendo mais permitido o fracionamento do descanso.
O motorista também precisará fazer, obrigatoriamente, um descanso semanal de 35 horas a cada seis dias, não sendo possível acumular as folgas para desfrutar quando retornar para casa, por exemplo.
“A finalidade do descanso diário entre as jornadas de trabalho é justamente permitir um repouso reparador, tanto físico quanto mental, devendo ser usufruído em condições necessárias para tanto. A possibilidade do devido repouso fica ainda mais comprometida se se levar em consideração que 59% das estradas brasileiras são classificadas como regulares, ruins ou péssimas”, escreveu o Ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
“Problemas de trepidação do veículo em movimento, buracos nas estradas, ausência de pavimentação nas rodovias, barulho do motor, etc., são algumas das situações que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo, prejudicando a recuperação do corpo para encarar a próxima jornada laboral”, acrescentou.
Um dos pontos que foi mantido no texto da Lei 13.103 é o Exame Toxicológico, que foi considerado constitucional.
De acordo com o ministro, a exigência “atende aos critérios de adequação e de razoabilidade a necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais, condutores das categorias C, D e E, uma vez que o ofício por eles exercido possui relação direta com a segurança no trânsito, afora os já mencionados problemas relacionados com o uso de substâncias que potencializam os riscos de acidente nas estradas”.
“A lei acaba por impor razoável e legítima restrição ao exercício da profissão de motorista, pois, além de reduzir os riscos sociais inerentes à categoria, atende a um bem maior, que é a incolumidade de todos os usuários de vias públicas”, afirmou o magistrado. “Por fim, observo que a lei ainda tomou o cuidado de preservar a intimidade dos motoristas ao assegurar a confidencialidade do resultado dos exames.”
O tema começou a ser analisado no Supremo Tribunal Federal em setembro de 2021, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) contra a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015).
Então se estão achando ruim continue sendo escravo trabalhando sem salário fixo sem hora extra a final como diz a letra da música de choroso caminhoneiro é mesmo bicho burro trabalhando muito e ganhando pouco kkk é só pra quem é contra a decisão do STF
Pessoal, essas leis criadas para travar a vida dos motoristas, não funciona.
quando eu trabalhava como motorista, de são Paulo até o sul do Chile ida e volta se tudo correndo bem eram 17 a 22 dois dias.
Agora quantos dias serão necessários?
E as velocidades também precisa ser feito alguma coisa
Posto é propriedade privada. Quem tem que construir isso é o governo.
Isso fica parado no posto. Até as costas doer. O que vc produzia no mês vai trabalhar a metade. Espere ver o teu holerite no final do mês. Aí vc faz o L bichão. E vai ganhar o que paga o salário da categoria. O que vai na carteira. Agora quer ganhar salário de doutor e ficar dormindo em pátio de posto. Kkk
Aposentadoria especial de 25 anos trabalhado ninguém fala tem que trabalhar mais dê 35 anos pra receber uma miséria uma vergonha só nos sabe o que agente passa nas estradas longe da família sem segurança esse país é uma vergonha o rico cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre parabéns pra vcs que governa esse Brasil
Caminhoneiro e burro mesmo as leis são boas pra eles empresários ,caminhoneiro só ganha se estiver rodando fica aí parado no posto vai ver pra onde vai sua comissão a família vai passar fome e morar embaixo da ponte ,só com o salário de fome que o caminhoneiro ganha
Já que o ministro alegou que a maioria das estradas brasileiras são ruins ou péssimas . Porque ele não obrigam o governo federal e os governos estaduais a duplicar em todas as estradas . Agora fica criando leis bestas só para prejudicar o andamento dos motoristas e atrasando o abastecimento do país
E uma piada agora o motorista vai ter 35 horas para ficar com sua família.
Enquanto for esses idiotas que redigem leis que só conhecem caminhão por foto.
Estamos mortos mas pelos comentários e uma maravilha de lei
Nossa agora vou receber sem trabalhar mas vai perder oque tinha de mais sagrado a família os filhos
vai morar no posto de gasolina junto com os noia e os viado tudo certo como o governo quer faz o pix e morra trabalhando e a família que se exploda.
Agora ferrou.Quem antes acumulava períodos de folga para tirar a mesma com a família vai ter que ficar dormindo em posto onde não tem a mínima condição de bem estar para o profissional.E quando chegar na sua cidade natal vai ter 2 dias ou menos para ficar em casa O que os colegas acharam disso? Prefiro viaja direto com as 11 horas de descanso e tirar as folgas acumuladas em 🏠
Boa boa,, só tinha q almentar o descanso pra quem não tem horário fixo
Maravilhosa notícia para nós. falta agora reajustar o nossa aposentadoria, pois são anos de muita adversidades nas estradas, tornado a vida dos caminhoneiros propensa a várias doenças.
Depois dessa o ministro ganhou meu respeito, nossa profissão é uma das mais desumana que existem no Brasil, e esta alteração vai melhorar muito a qualidade de vida dos motoristas e as empresas vão ter que se adequar
Gostaria de saber por que nós motoristas não temos insalubridade e periculosidade acho que o ronco do motor e o perigo nas estradas só prejudica os caras que fazem as leis
Aí entrar em vigor Aparti de qdo esse reparo na Lei ??
Se seguir e obedecer essas Leis acredito que devem melhorar a vidas dos caminhoneiros .os Empresários vão deixar de explorar tanto a mão de obra dos profissionais da estradas .sobre local de parada tem que pressionar os Empregados a se planejar um local durante o trajeto para que o motorista parem para descansar a sua jornada.
O descanso a lei tem que por em casa não igual muitas empresas faz no caminhão quando tá parado considera folga
Acho que por lei todos os postos de combustíveis em rodovias federais e estaduais teriam um espaço reservado para os caminhoneiro. Esses guerreiros que transportam a riqueza do nosso Brasil.
Essa profissão esta acabando devagarinho, cada lei pesada em cima da classe, vai desanimando os novos que querem entrar no ramo, mas quem manda no Brasil é o lexlutor então com o tempo vai distinguindo a profissão, aposentadoria especial pra estes profissionais mesmo nem se falou por conta das dificuldades dos motoristas enfrentam, dia apos dia….
Como comentam os menos informados caminhoneiros so ficam passeando de cidade em cidades, sem saber a importância desses profissionais para o país, a primeira coisa era ficarem a par da nossa realidade ,pra entenderem oque esta acontecendo pra depois aplicarem uma lei justa e transparente, que seja a nosso favor ,só quem vive a realidade ou tem alguém da família sabe tudo que passamos, fica a torcida pra que um dia enxerguem a nossa realidade.
Tá…. E onde vamos parar pra descansar? Em postos de combustível que são um “silêncio” total? Deveriam, antes de aplicar a lei, adequar nossas rodovias as condições da mesma. Construir áreas de descanso seguras e com condições básicas para que nosso “descanso” tivesse de fato o mínimo de humanismo!
Criar, alterar ou simplesmente debater sobre essa lei, sem ter o minimo conhecimento da realidade dos problemas que nós caminhoneiros enfrentamos no dia a dia, só afirma a falta de competência de quem o faz!
É o mesmo que cozinhar sem os ingredientes necessários ou lavar roupa sem água e sabão…
Maurício Semianko!