Projeto de Lei muda regras para desmanche de veículos
Visando aumentar a segurança para clientes e empresas de desmontagem de veículos, o Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB/SP), apresentou na Câmara o Projeto de Lei 597/2023, que traz uma série de regras mais rígidas para essa atividade.
De acordo com o texto, que altera a Lei 12.977/2014, o registro das empresas terá validade reduzida, de cinco para dois anos, com fiscalização obrigatória a cada seis meses. Atualmente, a fiscalização só acontece no momento da concessão da licença de funcionamento e na renovação.
Para as empresas flagradas com irregularidades, como peças de veículos roubados, por exemplo, poderá ocorrer a interdição e a cassação do registro de funcionamento da empresa, ficando ainda impossibilitada a realização da mesma atividade no imóvel por cinco anos.
“Os receptadores fomentam o roubo e o furto de veículos e, por isso, se faz necessária a rigidez na fiscalização nos desmanches, com a lacração e a perda do alvará de funcionamento caso existam peças ou veículos com queixa de roubo ou de furto”, disse o autor da proposta.
Além disso, caso haja lançamento de resíduos, como óleos e graxas, em locais impróprios, a pena poderá chegar a 7 anos de prisão.
Se o projeto for aprovado como está, as empresas terão apenas 90 dias para se adequarem às novas regras.
Porém, o texto ainda precisará ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois seguirá para o Plenário.
