ANTT diz que mais de 240 mil empresas podem ser proibidas de realizar fretes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez um alerta às empresas do transporte rodoviário de cargas no país. Caso esses transportadores não realizem a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) nos próximos cinco dias, ficarão impedidas de realizarem fretes.
E os números surpreendem. De acordo com a Agência, o país tem mais de 285 mil empresas cadastradas no RNTRC como Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC). Desse total, apenas 45 mil fizerem o procedimento de revalidação.
Se o prazo não for cumprido por essas empresas, com a atualização dos dados cadastrais e da frota de veículos, poderá ocorrer a suspensão do RNTRC, impedindo a realização de fretes, e também poderão ser aplicadas multas.
Se for suspenso, o transportador tem que fazer a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou indo a um ponto de atendimento.
Fiscalização e infrações
A fiscalização é feita pela ANTT nas operações realizadas nas ruas e por meio eletrônico, no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e).
As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independentemente do transportador realizar ou não operação de transporte.
Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
Como realizar a Revalidação Ordinária?
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria Suroc Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada.
Isso não alterará o status do RNTRC do transportador que, se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional.
No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.
Para maiores informações, acesse https://portal.antt.gov.br/rntrc.
Prazos para revalidação
| Prazos para revalidação | ||
| Categoria do Transportador | Data de início | Data do fim |
| ETC | 02/05/2023 | 26/02/2024 |
| TAC | 27/05/2023 | 22/03/2024 |
| CTC | 27/03/2023 | 21/01/2024 (prazo esgotado) |
