Projeto de lei quer acabar com obrigatoriedade do tacógrafo em caminhões
O Projeto de Lei 4.852/2025 quer acabar com a obrigatoriedade de instalação do equipamento conhecido como tacógrafo em caminhões. De autoria do Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO), o projeto visa evitar multas excessivas e desproporcionais aos veículos de carga.
De acordo com o texto do projeto, caminhões com peso bruto total (PBT) superior a 4.536 kg e capacidade máxima de tração (CMT) igual ou superior a 19 toneladas estarão desobrigados da utilização do cronotacógrafo, ficando também isentos das penalidades previstas.
O equipamento, chamado oficialmente de registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo), é obrigatório em caminhões e ônibus desde a década de 1990, e sempre é usado para fiscalização desses veículos, para velocidade em certos trechos e também tempos de direção, para controle de jornada.
Para o deputado, a aplicação indistinta das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro pode comprometer a eficiência logística e aumentar os custos operacionais, com reflexos diretos nos preços ao consumidor final.
A exclusão dessa obrigatoriedade permitiria a continuidade das operações dos transportadores, sem prejuízos indevidos, desde que respeitem as normas de segurança e circulação.
“É importante ressaltar que a exclusão proposta não é um salvo-conduto para irregularidades. A segurança viária e o cumprimento das regras de trânsito permanecem prioritários, e a aplicação das penalidades será mantida em casos de risco iminente à segurança pública ou de flagrante desrespeito às normas de circulação, notadamente veículos de transpor e condução escolar e veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares”, destacou o Deputado Federal Lucio Mosquini, na justificativa do projeto.
O projeto de lei foi apresentado em março na Câmara dos Deputados, está tramitando em caráter conclusivo, tendo que passar ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O tacógrafo não deve ser retirado, mas sim liberar os caminhões para circular na velocidade de 100 a 110 km por hora, pois hoje são muito mais modernos, andam mais e freiam muito melhor, e na prática já fazem isso.
Pq só os motoristas profissionais são tão perseguidos, é toxicológico é tacografo é extintor tudo só para caminhoneiros.se é tão importante pq não para todos os motoristas?
Exigir tacografo, extintor para todos os veículos e toxicológico para todos os motoristas q tenham CNH, igualdade para todos.
Com certeza, aumentara as imprudencias dos maus motoristas, o tacógrafo é importantissimo para a segurança, controla a velocidade e a jornada do motorista.
Acho os tacógrafos um aburo e uma maneira de arrecadação. No lugar de tacógrafos um rastreador que é muito mais barato. Faz o mesmo controle, muito mais moderno.
De onde esse “Deputado” tirou essa ideia, o Tacógrafo é o instrumento para não punir os bons motoristas e não o contrário. Essa proposta nunca vai passar se tiverem o mínimo de bom senso.
Eu acho que já que é obrigatório o tacografo, com o dinheiro das multas eles fornecer os discos , manutenção do tacografo e aferimento.(gratuito para autonomos).fretes lixo.
Se já abusam com tacógrafo, imagine sem acabou limite de velocidade e pausas para descanso…da-lhe rebite e noites viradas!
Um projeto para favorecer as empresas de transportes e aumentar a propina entre a fiscalização e o condutor. Se foi criado o tacógrafo, foi criado para uma boa causa.
Esse projeto deve ser reprovado e nunca deve ser aceito,pois esse instrumento é muito importante nos veículos de transporte de carga,passageiros e no transporte escolar,se o motorista não quer ser multado ele deve andar dentro da lei e dos limites de velocidade estabelecido pela via.
Isso nunca irá passar, existe uma máfia por trás! É muito dinheiro arrecadado com multas( na maioria indevidas). Quem não concorda, ou é ignorante no assunto ou está ganhando com isso!
Projeto sensato e lógico.
Nada mais sem explicação e sem sentido do que tacógrafo.
Concordo plenamente as multas são muito pesadas é uma pouca vergonha nas multas não perdoam nada nunca devia ter existido tacografo, a guia de viagem ou trageto chega bem
E de tamanha ignorância e falta de compromisso com a segurança e com a vida quem idealizou este projeto.
Isso é falta do que fazer..fica inventando essas besteira..onde que vai acabar com tacógrafo em caminhão? Tinha que ser da Rondônia..o lugarzinho viu.
Primeiro que não é da Rondônia e sim de Rondônia. Já existe penalidade para infrator do CBT, tanto faz ser veículo de carga, passageiro ou passeio, até 1990 não tinha a obrigatoriedade de tacógrafo e os acidentes eram menos graves que os de agora, existe uma máquina de fazer dinheiro com o tacógrafo, na venda aferição e manutenção.