Senado realiza hoje uma audiência pública para debater fiscalização do tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realiza hoje, 1º de abril de 2025, uma audiência pública interativa para discutir a contradição entre a execução dos procedimentos de fiscalização do tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais, conforme previsto na Lei 13.103/2015 — conhecida como “Lei dos Caminhoneiros” — e a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.
A reunião acontece no Plenário nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal, e está sendo transmitida ao vivo, com participação aberta aos cidadãos por meio do portal e-Cidadania (senado.leg.br/ecidadania) ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado: 0800 061 22 11.
Entre os convidados confirmados, estão Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), e Sérgio João Wildner, representante dos caminhoneiros de Santa Catarina. Também foram convidados representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), além do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
A realização da audiência foi solicitada por meio dos requerimentos REQ 11/2025 e REQ 22/2025, de autoria do senador Esperidião Amin, e REQ 14/2025, do senador Marcos Rogério.
