Caminhoneiros não terão piso salarial de R$ 5 mil – Texto ficou fora da MP do Frete

A Medida Provisória 1.343/2026 foi aprovada no Senado no início dessa semana, e agora aguarda a sansão presidencial para ser convertida em lei. A análise emergencial do texto evitou uma greve de caminhoneiros a nível nacional, já que movimentos localizados estavam acontecendo em alguns pontos, como o Porto de Santos, pedindo a aprovação da medida.

Apesar da aprovação, um dos pontos de maior destaque da MP foi retirado do texto final, que era a criação de um piso salarial para motoristas que atuem em rotas de longas distâncias.

Essa parte do projeto foi incluída durante a análise na Comissão Mista da Câmara e Senado, que analisou o texto em maio e junho.

No substitutivo do texto apresentado na época, do Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC, foi incluído o destaque da criação de um piso salarial para os motoristas profissionais de longas distâncias.

De acordo com o texto, os profissionais que atuem em rotas de longas distâncias, geralmente acima dos 500 quilômetros, poderiam contar com o novo valor salarial como base.

Além disso, o mesmo piso salarial caberia para motoristas profissionais que permaneçam fora da base da empresa, matriz ou filial, ou de sua residência, por período superior a 24 horas.

Esse piso salarial, estipulado em R$ 5 mil mensais, se sobreporia a acordos coletivos e convenções trabalhistas, sendo vedada a redução do valor em qualquer situação.

Exclusão do texto final

Durante a análise final da MP no Senado, a possibilidade de um piso salarial foi removida. Isso porque isso não estava no texto original, publicado pelo Governo Federal em março.

Os senadores removeram o dispositivo por considerar que se tratava de um tema estranho ao conteúdo original da medida provisória. O pedido de exclusão foi apresentado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), e foi acatado pelo relator da MP, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

A exclusão foi tratada como supressão, e não como alteração do texto, para evitar o retorno da proposta à Câmara.

Ao anunciar o acordo para a votação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que reuniu governo, parlamentares e representantes dos setores envolvidos para buscar um consenso. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara gerava divergências e precisava ser discutido antes de ir à votação no Plenário do Senado.

“O debate é a essência do Parlamento. Se havia divergências sobre o texto, era preciso ouvir todos os envolvidos. Demos uma contribuição para o Brasil, mas é rápido esquecer isso quando se quer arrumar um culpado. O difícil é sentar por dez horas, governo, oposição e relator, para construir um acordo. Era mais fácil dizer que não ia pautar. (…) Nós nos debruçamos sobre o processo, entramos para dentro do problema e demos a solução”, afirmou o Senador Davi Alcolumbre.

A Senadora Tereza Cristina disse que o dispositivo precisava ser retirado por tratar de tema alheio à medida provisória e que, por isso, poderia ser considerado inconstitucional. Segundo ela, a questão havia sido discutida entre o governo e representantes dos caminhoneiros e transportadores.

Já o Senador Jaime Bagattoli afirmou que a manutenção do piso poderia prejudicar milhares de pequenos empresários do transporte rodoviário. Assim como Tereza Cristina, ele disse que a preocupação foi discutida com representantes dos caminhoneiros, que, segundo ele, concordaram com a retirada do dispositivo.

No final, ficou decidido que acordos e convenções coletivas de trabalho instituirão o piso salarial aplicável aos motoristas profissionais de longa distância.

Sem piso definido

Até hoje, o valor salarial do motorista profissional não tem um piso definido. Os valores pagos aos trabalhadores desse setor variam conforme o tipo de veículo, região de atuação e até mesmo do perfil das cargas transportadas.

Em geral, a média nacional do salário base para esses motoristas varia entre R$ 2.700 e 3.800 mensais.

Porém, em rotas de longas distâncias, o motorista recebe ainda valores adicionais, como comissão pela carga transportada e fretes realizados, bônus por quilometragem, economia de combustível, diárias e outros. Com isso, o valor pode ultrapassar com facilidade dos R$ 5 mil mensais.

Algumas transportadoras, em divulgações de vagas para contratação de motoristas, destacam salários de até R$ 12 mil.