Piso salarial para motoristas de R$ 5 mil volta ao debate com novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados
Na última semana, o Deputado Federal Ilacir Bicalho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que cria o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância.
De acordo com o projeto de lei 4789/2026, o piso salarial será válido para motoristas profissionais contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para essa classe de profissionais, o piso salarial será de R$ 5 mil reais mensais, desde que o motorista trabalhe em operações de longas distâncias, ou seja, permaneça fora da base da empresa, matriz ou filial, e de sua residência por período superior a 24 horas.
Dentro desse piso salarial não poderão ser computados outros ganhos, como horas extras, adicional noturno ou de periculosidade, diárias e outros valores destinados ao ressarcimento de despesas de viagem, entre outros.
O projeto também destaca que esse valor será o piso para a categoria, e que convenções coletivas de trabalho poderão estabelecer somente piso salarial superior ao estabelecido. Fica proibida a redução salarial em qualquer ocasião.
Além disso, o valor salarial será corrigido anualmente, por meio da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE. O reajuste só será realizado após um ano de vigência do texto, se for convertido em lei.
Se aprovado, o texto entrará em vigor seis meses após a publicação da lei, garantindo tempo de adaptação aos empregadores.
“Esses profissionais desempenham atividade essencial ao funcionamento da economia nacional e ao abastecimento das cidades, transportando alimentos, medicamentos, combustíveis, insumos industriais e diversos outros produtos indispensáveis à população”, destacou o Deputado Federal Ilacir Bicalho, na justificativa do projeto.
O deputado destaca que os caminhoneiros têm hoje um salário base baixo, que é complementado por horas extras, diárias, comissões, gratificações, bonificações e outras parcelas variáveis. Para ele, essa estrutura gera instabilidade financeira e pode estimular jornadas excessivas, em prejuízo da saúde do trabalhador e da segurança do trânsito.
Novo projeto
O piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros de longas distâncias já havia destacado e até aprovado durante a análise da Medida Provisória nº 1.343, de 2026, mas acabou sendo retirado do texto final, no Senado, por ser considerado uma matéria estranha ao objetivo original da MP.
Caminhoneiros não terão piso salarial de R$ 5 mil – Texto ficou fora da MP do Frete
“A apresentação deste Projeto de Lei autônomo permite que a matéria seja analisada regularmente pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a participação dos trabalhadores, das empresas transportadoras, das entidades sindicais e dos demais setores envolvidos”, destacou o deputado.
O novo projeto de lei, de número 4789/2026, foi apresentado no último dia 24 de julho, e agora precisa ser analisado nas comissões da Câmara dos Deputados e Senado, antes de ser sancionado e se tornar lei.
