O direito à “ESTADIA” no transporte rodoviário de cargas
O presente texto tem por escopo comparar o antigo texto da lei 11.442/07 e sua posterior modificação, trazida por intermédio da
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indenização
Empresa de ônibus indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a uma empresa de ônibus de Aracaju (SE), a indenizar em
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Granja será indenizada após caminhão zero quilômetro apresentar defeito
No mês em que se comemora os conquistas advindas da legislação consumerista, que trouxe inúmeros direitos aos consumidores, uma pessoa
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Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas referentes a diárias e
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Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Schahin Engenharia S.A. pelos danos morais, material e
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