Portaria regulamenta Política Nacional de Transportes




Em sua despedida do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, nesta quarta-feira, 28/3, o ministro Maurício Quintella, reuniu todos os secretários da Pasta e os dirigentes das vinculadas – ANTT, ANTAQ, ANAC, DNIT, Valec e Infraero – e assinou portaria instituindo a Política Nacional de Transportes (PNT), que reitera o resgate do planejamento integrado no setor Transportes, integrando as políticas públicas setoriais de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias, no âmbito do Estado Nacional. A portaria 235/2018 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29/3.

“A PNT, construída a partir do diálogo participativo com setores governamentais e da sociedade, torna mais previsíveis e transparentes as ações do Ministério no que se refere às suas competências”, afirmou o ministro, que vai reassumir na semana que vem seu mandato de deputado federal pelo PR de Alagoas.

PNT

Segundo ele, a PNT “é a materialização de um conjunto de princípios e diretrizes que o Ministério deseja que os demais órgãos ligados ao setor de transportes cumpram.” Os princípios, objetivos e estratégias trazidos pela portaria tornam mais previsíveis e transparentes as ações do Ministério. A partir de agora, todas as ações executadas pelos órgãos e agências vinculados deverão seguir as orientações estabelecidos na portaria.

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Quintella afirmou que a criação de uma política institucionalizada visa induzir o desenvolvimento socioeconômico sustentável e promover a integração nacional e internacional de transportes. Além disso, segundo ele, a PNT é fundamental para o enfrentamento dos desafios logísticos e o alcance de novos patamares de competitividade do país.

340 Instituições ouvidas

A PNT é um trabalho conjunto iniciado em setembro de 2015. Liderado pela Secretaria de Política e Integração (SPI), o corpo técnico envolvido ouviu 93 pessoas de 41 órgãos, que representam 340 instituições. As demais secretarias do Ministério também colaboraram. Além disso, foram encaminhados relatórios para oito estados.
Essas atividades tiveram como objetivo conhecer a opinião profissional sobre a criação de uma política nacional de transportes que pudesse unificar e integrar os trabalhos desenvolvidos por todos.

Livro Estado

O Livro de Estado que traz oito princípios, 12 objetivos, 20 diretrizes e um ato legal é o guia que deverá ser seguido para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao Setor Transportes. A publicação também elenca os instrumentos para colocar a PNT em prática: caderno das estratégias governamentais, os planejamentos de transportes e organizacional, conselhos e comitês que aproximam os órgãos públicos da população e os programas de fomento e financiamento, que executam os projetos desenvolvidos.

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Os princípios estabelecidos no Livro de Estado surgiram de estudos e pesquisas realisadas pela SPI. Eles representam preceitos universais pelos quais as ações de infraestrutura de transportes deverão se orientar. São alguns deles: Respeito à vida, excelência institucional, planejamento e integração territorial, infraestrutura sustentável, eficiência logística, entre outros.

Dentre os objetivos da PNT destacam-se: garantir a segurança operacional em todos os modos de transportes; prover uma matriz viária racional e eficiente; prover um sistema acessível, eficiente e confiável para a mobilidade de pessoas e bens, etc.




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