No primeiro dia de fiscalização, ANTT notifica 31 empresas por não cumprirem o Piso Mínimo do Frete




Na manhã deste sábado (8/9), em Cubatão (SP), a equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete. No pátio regulador Ecopátio, às margens da BR-101/SP, a ANTT realizou ação para verificar o cumprimento da Resolução nº 5828, de 6 de setembro de 2018, que estabelece notificação aos contratantes do frete pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5.820/2018.

Foram fiscalizados 101 Veículos em toda operação de hoje, 15 autuações referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF); 38 de Vale Pedágio; 23 referentes ao RNTRC. Foram flagradas 31 empresas praticando frete inferior ao piso, e 150 caminhoneiros receberam orientações sobre a Resolução 5.828/ANTT, que institui a notificação pelo descumprimento do piso mínimo de frete.

O contratante que descumprir o piso mínimo de frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Resolução nº 5.828 possibilita a fiscalização de transportadores e embarcadores, identificando-os quando não houver o cumprimento da tabela. No ato da fiscalização, é verificado o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Sua função é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.

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Além do piso mínimo de frete, a ANTT fiscaliza também toda a documentação necessária para a realização do transporte rodoviário de cargas.

A fiscalização da Agência também busca orientar transportadores quanto às demais exigências legais para realização do transporte rodoviário de cargas como: Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). As fiscalizações ocorreram em Santos, Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento, Porto de Rio Grande.

Histórico

Na quarta-feira (5/9), a ANTT publicou a alteração dos valores, em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste variou de 1,66% a 6,24% (dependendo do tipo de carga e da distância percorrida).

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O custo do diesel é apenas um dos fatores para o cálculo do piso mínimo do frete. O valor do piso mínimo também é composto por fatores como depreciação do veículo, lubrificantes, graxas, pneus, etc.

Na quinta-feira (6/9), a ANTT publicou a Resolução nº 5828, que instituiu a notificação aos contratantes, subcontratantes e transportadores que descumprirem o piso mínimo de frete. Clique aqui para acessar o documento.

Contato

O caminhoneiro que tiver reclamações/dúvidas/sugestões pode entrar em contato, sete dias da semana, 24h, com a Ouvidoria da ANTT, pelos seguintes canais de atendimento:

• Telefone 166;
• E-mail ouvidoria@antt.gov.br;
• Site da Agência na “aba” Fale Conosco (http://www.antt.gov.br/)




6 comentários em “No primeiro dia de fiscalização, ANTT notifica 31 empresas por não cumprirem o Piso Mínimo do Frete

  • 11/09/2018 em 07:49
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    Basta a ANTT dar uma pesquisada nos sites que anunciam fretes, para ver a discrepância entre o valor pago pelas transportadoras e o que seria correto. Sem contar que mais de 70% dos fretes não tem valor, a sugestão está, (valor a combinar), ANTT, dê uma busca no Fretebras que verá o que as empresas anunciam nos sites.

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  • 11/09/2018 em 07:42
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    Bom dia Aqui em Luis Eduardo Magalhães as transportadoras fazem o q querem com os caminhoneiro e so fiscalizar na BR 242 as carretas q vao para o Porto Aratu com soja

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  • 10/09/2018 em 19:49
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    aqui no norte do mato grosso as transportadora nao tao respeitano a tabela antt tem vir pra ca tambem

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  • 10/09/2018 em 17:35
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    Otimo trabalho mas não pode esquecer que isso deve ser contínuo.

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  • 10/09/2018 em 13:31
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    A ANTT tem que atuar com frequência no Ceará tem muitas transportadoras descumprindo a lei da tabela de frete e ainda paga com cheque para 20 dias para trocar o cheque o caminhoneiro tem que abastecer em um posto determinado pela transportadora isso é um absurdo isto ocorre com frequência, e as transportadoras que prática estes modos operantes estão situadas na região do Pecém-ce e Quixeré-ce, e atua principalmente no transporte de Cimento e adubo pra vcs ter uma idéia eles estão pagando $650 em um frete de adubo com o peso 14T com distância de 300 km!!!! Alô ANTT vamos entrar em campo no estado do Ceará…..😠😠😠

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    • 11/09/2018 em 19:46
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      O que tem de empresa no FRETEBRAS nao cumprindo ….. ANTT.. e bom fiscalizar …principalmente de FORTALEZA-CE para oltros destinos..

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