Instrução do DNIT disciplina atuação de setores envolvidos no processo de concessão de AET

O segmento das empresas de transporte de cargas superpesadas e superdimensionadas espera aumento da agilidade na concessão de AETs com o fim do empurra-empurra e com a efetiva implantação o banco de dados das Restrições Físicas Temporárias e Definitivas no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET, que é um pleito antigo das transportadoras.

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (24/06/2019) a Instrução Nº 14, de 17 de junho de 2019. Ela tem por objetivo delimitar a fronteira entre as responsabilidades de cada setor com alguma parcela de responsabilidade sobre a concessão de Autorização Especial de Trânsito para para veículos e cargas que dependem de AET.

Os setores abrangidos pela Instrução Nº 14 são o de Autorização Especial de Trânsito, a Coordenação de Projetos de Estruturas, a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos, e as Superintendências Regionais do DNIT nos Estados, bem como de suas Unidades Locais, e as Empresas Concessionárias de Rodovias.

Cabe destacar entre as principais competências que serão afetadas por essas novas orientações e procedimentos, as seguintes:

I – Analise e Liberação das Autorizações Especiais de Trânsito – AET;

II – Atendimento as Consultas de Viabilidade, previstas na Resolução DNIT nº 01/2016;

III – Registro das Restrições Físicas Temporárias no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET;

IV – Registro das Restrições Físicas Definitivas no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET;

V – Manutenção do banco de dados de Restrições Físicas Temporárias e Definitivas no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET;

VI – Realização de vistorias em Obras de Artes Especiais; e

VII – Exame das solicitações de Autorização Especial de Trânsito, quanto ao quesito estrutural, e analise dos Estudos de Viabilidade Estrutural – EVE.

Para o presidente da Logispesa, João Batista Dominici, a medida é extremamente importante, pois deve agilizar o processo de concessão de AET acabando, muitas vezes, com o empurra-empurra dentro do órgão.

Agora é esperar para ver os resultados, em especial, os relacionados à atualização do banco de dados das Restrições Físicas Temporárias e Definitivas no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET, que é um pleito antigo das transportadoras e da Logispesa, complementa Dominici.

Veja a íntegra da Instrução Nº 14, CLICANDO AQUI.

Artigo de João Batista Diminici