Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro




A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um transportadora de Campo Grande-MS, ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, o monitoramento por GPS permitia saber a localização exata do veículo, o que tornava possível o controle da jornada.

Rastreamento

Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que a empresa tinha efetivo controle de sua jornada por meio do sistema de monitoramento, das rotas pré-determinadas e dos relatórios de viagem.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) deferiu o pedido de pagamento das horas extras no período anterior à vigência da Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619/2012) considerando a jornada das 5h às 22h30min, com dois intervalos de 40 minutos.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou a decisão. No entendimento do TRT, a existência de uma sala de rastreamento dos veículos por satélite na sede da empresa não é suficiente para demonstrar o efetivo controle de jornada dos motoristas de carreta de uma frota com aproximadamente 120 veículos.

GPS

Para a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Kátia Arruda, o fato de ele prestar serviços de forma externa, por si só, não justifica o seu enquadramento na exceção do artigo 62 da CLT, que trata da matéria. “O rastreamento via satélite, diferentemente do tacógrafo, viabiliza o controle da jornada de trabalho do empregado motorista, pois se realiza mediante aparelho que capta sinais de GPS e permite a transmissão de dados como a localização exata do veículo, o tempo no qual ficou parado e a velocidade em que trafegava”, observou.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e restabeleceu a sentença.

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Um comentário em “Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro

  • 01/08/2019 em 19:11
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    Concordo plenamente com a decisão dos juízes a favor do emprego.
    O monitoramento por si so não pode ser considerado equipamento tão preciso pra punir o motorista, existem falhas de sinal, mal funcionamento do equipamento e com isso várias empresas vem punindo injustamente seus motorista.
    Alguns equipamentos montados com a justificativa de controle de jornada não é nada mais nada menos pra punir os motoristas.
    Mesmo com os aparelhos inoperantes com defeito, não registrando a jornada de trabalho.
    Continua punindo o motorista, como por exemplo excesso de velocidade, curva brusca…..

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