Prefeitura do RJ destrói praça de pedágio na Linha Amarela

A prefeitura do Rio de Janeiro usou máquinas e ferramentas para destruir uma praça de pedágio da concessionária Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela.

A destruição da praça de pedágio foi feita depois que o prefeito da cidade, Marcelo Crivella, suspendeu o contrato com a Lamsa de forma unilateral. De acordo com o prefeito, em transmissão nas redes sociais, existe um grande desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, prejudicando a prefeitura.

Além disso, o prefeito afirmou que destruindo o pedágio, a empresa não conseguiria voltar a cobrar as tarifas por decisão judicial.

O contrato, que iria até 2037, começou em 1998. O valor atual do pedágio é de R$ 7,50 para automóveis. De acordo com a Lamsa, a cobrança vai voltar a ser feita na sexta-feira, e a destruição da praça de pedágio custou mais de R$ 3 milhões à empresa somente com a reforma, além de não conseguir cobrar pedágios por vários dias, que trará ainda mais prejuízo à empresa.

Nota de repúdio

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), publicou uma nota de repúdio pela atitude da prefeitura, que além de colocar em risco a vida de usuários e operadores, ainda cria insegurança jurídica. Confira na íntegra abaixo:

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR repudia enfaticamente a destruição pela prefeitura do Rio de Janeiro de uma praça de pedágio da concessionária Linha Amarela, sem autorização judicial, colocando em risco a vida de usuários e operadores.

Não é concebível que tal atitude parta justamente de um governante, um prefeito, que instiga e autoriza a destruição de patrimônio público. Já não se trata somente de uma insegurança jurídica, que afasta investimentos e inviabiliza projetos fundamentais para a infraestrutura da cidade do Rio de Janeiro, do estado e do país.

Trata-se de um “vandalismo de estado”, com o descumprimento de preceitos mínimos de cidadania.