Alteração no projeto de Bolsonaro para o CTB mantém regras para caminhoneiros

por Blog do Caminhoneiro

Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de Ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, entregaram na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.267/2019, que visa alterar e atualizar o Código de Trânsito Brasileiro.

Entre as medidas, estão a revogação da exigência do exame toxicológico, que detecta o uso de drogas, feito apenas por motoristas profissionais, a alteração dos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e também o aumento do número de pontos na CNH para os motoristas.

Nesta semana foi apresentado o relatório substitutivo do projeto de lei 3.267/2019, do Poder Executivo, na Câmara dos Deputados. O projeto substitutivo, assinado pelo Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA), foi feito após uma série de debates e audiências públicas, e também analisando 228 emendas ao projeto original, apresentadas por 68 deputados.

De acordo com o deputado, com a quantidade de sugestões e críticas que o projeto original recebeu, seria impossível manter a estrutura do texto sem modificações.

“Optamos, portanto, por construir um substitutivo que pudesse aperfeiçoar e ampliar a proposta original e, antes de tudo, promover e garantir da segurança no trânsito, bem como facilitar a atuação dos órgãos e entidades que integram o SNT (Sistema Nacional de Trânsito) e a vida dos cidadãos. Passemos, então, a discorrer sobre os principais pontos do substitutivo”, disse o deputado, na justificativa.

O substitutivo do projeto alterou o tempo de validade da CNH proposto pelo projeto do Poder Executivo. No projeto original, motoristas até 65 teriam que fazer a renovação da CNH a cada 10 anos. O substitutivo traz essa alteração para motoristas até 40 anos, exceto para motoristas profissionais, das categorias C, D e E, que ainda terão que fazer os exames a cada 5 anos.

Para condutores entre 40 e 70 anos, o projeto prevê renovação a cada 5 anos, e a partir dos 70 anos, a cada 3 anos.

“A medida se fundamenta em estudos que revelam a menor probabilidade de alterações das condições físicas e mentais em indivíduos entre 18 e 40 anos e a maior probabilidade a partir dos 70 anos”, disse o deputado.

O exame toxicológico, que seria eliminado pelo projeto original, será mantido. Essa alteração foi alvo de diversas críticas, nas comissões da Câmara e também entre parlamentares e representantes de entidades. Em pesquisa nas redes sociais, o Blog do Caminhoneiro mostrou que os caminhoneiros também são favoráveis à manutenção do exame, mas pediam ampliação para motoristas das categoria A e B e também um preço mais acessível.

“Primeiramente, a inclusão da obrigatoriedade no CTB foi aprovada recentemente por este Congresso Nacional e, na ausência de motivo relevante, não vemos justificativa plausível para voltar atrás nessa decisão. Pelo contrário, observou-se redução do número de acidentes envolvendo ônibus e caminhões em rodovias federais após a exigência dos exames”, completou o deputado.

Apesar disso, a exigência do exame continuará sendo restrita aos motoristas que exercem atividade remunerada. A maior alteração nesse artigo elimina a exigência do exame na metade da vigência da validade da CNH.

“Na prática, esse exame intermediário não tem eficácia, ante a impossibilidade legal de se aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir sem o devido processo administrativo, que via de regra dura mais que o período em que o condutor deveria se submeter a novo exame”, complementa.

Na questão da pontuação da CNH, o projeto do governo Bolsonaro ampliaria a faixa de 20 para 40 pontos, já que hoje é muito fácil perder a CNH por pontuação. O substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Juscelino Filho cria faixas de pontuação, visando não estimular o aumento da ocorrência de infrações.

Para o condutor ter a CNH suspensa, haverão três faixas de pontuação, conforme abaixo:

  • com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
  • com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

Outra mudança no sistema de pontuação é que uma emenda que isenta pontos relativos às infrações administrativas, aquelas que não colocam em risco a segurança no trânsito. Entre essas infrações, pode-se destacar:

  • portar no veículo placa em desacordo com as especificações ou sem o lacre;
  • conduzir o veículo sem a placa de identificação, sem o licenciamento, com a cor adulterada ou sem os documentos de porte obrigatório;
  • deixar o comprador de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias;
  • deixar o vendedor de comunicar a venda no prazo de 30 dias;
  • deixar de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável;
  • ou deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou do condutor

Apesar disso, o motorista ainda receberá a multa, e terá que pagar o valor correspondente, mas sem acumulo de pontos.

O projeto substitutivo 2 PL326719  ainda será analisado por comissões da Câmara dos Deputados e posteriormente no plenário, antes de ser enviado ao Senado Federal.

Blog do Caminhoneiro

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29 comentários

Fernando marques 04/02/2020 - 19:14

Ou seja não serviu pra nada se era pra economizar dinheiro para nós profissionais o prazo ficou a mesma coisa de 5 em 5 lei so pra encher linguiça perda de tempo agora lei pra fazer curso profissionalizante serve mais dinheiro quero ver a futura geraçao na verdade só enganaçao e mentiras de todos os lados segurança condiçoes de dignidade nada

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volmir binsfeld 12/01/2020 - 20:23

Se for pra isso aí … Não mude nada!!! Pois não acrescenta nada. Pilantragem , tá loco

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Antônio 01/12/2019 - 22:49

Pelo amor de Deus um projeto que acabe com o entre eixo.balanças industria das multas.

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Luiz Carlos Ribeiro de Araújo 30/11/2019 - 20:16

E os semáforos que mudam de verde sem dar espaço para o amarelo,ou por falta de temporizador ,e tempo disponível para um veículo longo ,as vezes passa o cavalo e sobra a carreta e vem a multa isso já aconteceu comigo e não aceitam se justificar principalmente o Detran de vitória ES Brasil ,,,,

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Luiz 01/12/2019 - 00:48

Tem como fazer uma multa gravíssima para Bolsonaro e todos esses cornos desses políticos,vcs só fazem leis para ferrar o trabalhador, o trouxa trabalha para sustentar vcs e ainda debaixo das sua insanidades,vão fazer leis na puta que os pariu

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Antônio 01/12/2019 - 22:45

Acho que nos profissionais do volante.não poderíamos perder a CNH ou seja fazer reciclagem imaginem ficar 6 meses sem a CNH .como consta no aviso para a entrega da mesma.quem vai sustentar nossa família paga contas prestação de caminhão.ninguem fãs multa pork quer .e sim por abusos das leis.principalmente as dos radares.de 60 e 40.um exemplo o guarda está vendo vc se aproximar do posto rodoviário e teu farol queima a lâmpada.ele viu mas ele te para e te multa.e com isso vc pode perder a carteira.e abusivo o fazem contra nós

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Antônio 01/12/2019 - 22:38

Carrega não deveria levar multa em semáforos.pois não dá tempo de passar as vezes.

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Antônio 01/12/2019 - 22:38

Desculpa carreta

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Cláudio Leno dos santos 30/11/2019 - 17:41

Tem que acabar é com esses negócio de que o motorista com nome sujo as seguradoras não deixam carregar ou trabalhar

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Jaimir 30/11/2019 - 13:51

E aposentadoria especial pra caminhoneiro ninguém fala nada

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Antônio 01/12/2019 - 22:36

Concordo amigo já paguei INSS 38 anos dei entrada na aposentadoria adois anos e até agora nada.cambada de safados se aposentam com 8 anos .TD contra o trabalhador.29 anos transportando nesse país da corrupção.e a cada dia tiram nossos direitos

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Harley 30/11/2019 - 13:49

Tá na hora de parar tudo de novo e aproveitar o período de férias ai eu quero ver se o povo vai aguentar ficar sem combustivel e alimentos

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João Carlos Ros Martinez 30/11/2019 - 18:14

Hoje não acho nada nesse presidente no muito ele tá colocando coisas erradas de seus filhos embaixo do tapete e de seus amigos mais íntimos falou tanto dos outros está fazendo um pouco mais que os outros que estavam lá .a cadeira tá grande pra ele tudo oque ele assina volta e o famoso fala e ninguém escuta um ano já deu ou faz ou não só tá subindo tudo arroz, feijão, carne , combustível hoje no Brazil tudo gira entorno do combustível sobe sobe tudo hoje querem abaixar o salário mínimo só isso que sabe fazer da vergonha o deles nem pensar carro ,casa , sítio ,bens materiais vam levar tudo no caixão

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Maxwel Maciel de Oliveira 30/11/2019 - 13:30

Eles mexem, mexem e mexem nessas leis, mas sempre acaba voltando ao fundamento principal.
O presidente da república só é presidente pq o país precisa, pq na verdade ele não manda nada, eu mando mais na minha casa do que o presidente no controle do país.
As mudanças que eles fazem é como um resultado de Matemática aonde o total é 6.
6×1
2×3
3+3
Eles fazem essa “mudanças” mas no final o resultado é sempre o mesmo.

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José 30/11/2019 - 08:07

esse exame deveria ser pra todos não so pra nos caminhoneiros. um professor lecionar com a mente cheio de pó pode? um policial seja Civil ou Federal pode usar uma arma com a mente cheio de maconha… um médico fazer uma cirurgia com o celebro dele cheio de drogas sintéticas… todos são profissionais e humanos. porque so caminhoneiro é drogado fala sério.

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Harley 30/11/2019 - 13:47

Parabéns falou tudo

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Jose Augusto R De Oliveira 30/11/2019 - 05:56

Desgraça dos brasileiros, chama-se Câmara dos deputados, tá sempre querendo ferrar o povo!!!

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luiz 29/11/2019 - 21:12

ou seja….. mais 1 ano ou 2 pra conseguirem entrar num acordo.

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Diego Oliveira 29/11/2019 - 18:59

Ou cobra toxicologico pra todas categoria ou pra nenhuma
Quantos jovens saem de festas aos finais de semana drogado e bêbado e matam gente no trânsito e não acontece nada passa a cobrar toxicologico também
Bolsonario só promessa não tá cumprindo nada
Fala menos e agi mais menos meu voto também na próxima

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Rodrigo 29/11/2019 - 20:07

Cara me desculpe mas vc leu a reportagem toda, e o deputado q mudo o projeto q o presidente mando
Nao depende so dele…

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Edmilson 29/11/2019 - 21:29

Amigo quem está fudendo as propostas do presidente e os deputados e depois o senado

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Tony Druzian 29/11/2019 - 18:39

Já tem laboratório vendendo cabelo de que não usa droga no valor de 1.500 tem varios comprando exame muito falho.ou fica seis meses sem droga depois faz o exame e tira o atraso.

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Jocelio De Abreu e Silva 29/11/2019 - 17:56

Concordo com Geisman .Exame toxicologico para todos ou para ninguém. Quanto às promessas de campanha, ele está tentando cumprir todas, mas vcs acham que os “Meninos” do congresso vão aprovar alguma coisa sem nada em troca?Eles não vão deixar o Presidente aprovar nada se não ganharem a merenda.

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Geisman 29/11/2019 - 16:32

Exame toxicológico tem que ser obrigatório para todas as categorias, o trânsito sofre influência da ação de todos os condutores de veículos e não só de motorista profissionais. Ou todos são obrigados ou ninguém precisa fazer (para renovação de CNH)

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Anderson 29/11/2019 - 16:04

Mais uma vez esse governo está nos enganando na época da campanha disse uma coisa e agora está relatando e fazendo outra Isso é uma vergonha bolsonaro você não consegue nada para aquilo que você relatou a sua campanha infelizmente você vai perder mais um eleitor qd 71 Brasília tá cheio

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Arlindo 29/11/2019 - 15:05

Ate hoje Bolsonaro ainda não cumpriu nada do que prometeu na campanha. O problema deles é focar apenas no Lula e tirar os direitos dos cidadãos de bem

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Arlindo 29/11/2019 - 15:02

Exame toxicológicos teria que ser obrigatorio so pra pras empresas no devido momento de uma contratação e não quando for renovar a cnh

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Daybson 29/11/2019 - 13:59

Os donos dos laboratórios pagam bem e tem dinheiro com sobra e os deputados estão a vendas, aí e só juntar uma coisa com a outra…

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Anderson Silva 29/11/2019 - 13:34

Bolsonaro, um presidente que não manda em nada, que é mandado por todos, menos pelo povo! ??‍♂️

Trágico

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