Loja terá que indenizar caminhoneiro por vender caminhão com defeito

por Blog do Caminhoneiro

Uma loja de caminhões usados de Minas Gerais terá que indenizar um cliente que foi vítima de um acidente causado pela quebra da barra de direção do veiculo, apenas seis dias depois de adquirir o caminhão. A sentença foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade.

Para o tribunal, o defeito ocorrido em um período tão curto de tempo configura vício oculto. Apesar do caminhão ter, na época do acidente, oito anos de uso, era esperado que tivesse uma vida útil mais longa.

Para o relator do recurso do caminhoneiro, ministro Luis Felipe Salomão, a loja é obrigada a disponibilizar um bem que seja próprio ao uso, garantindo sua utilização sem deterioração, por um prazo mínimo.

O caminhoneiro que adquiriu o caminhão disse que o acidente foi ocasionado por falta de manutenção preventiva da empresa, que colocou a venda um veículo sem condições de uso.

Falha mecânica

O pedido de indenização foi rejeitado em primeira instância e também pelo TJMG. Para o tribunal, ao comprar veículo usado, o consumidor sabe que ele não se encontra nas mesmas condições mecânicas de um novo. Ainda segundo o TJMG, além de a perícia não ter apontado vício oculto, o contrato de compra indicaria que o sistema de direção não estaria incluído entre as garantias.

O ministro Luis Felipe Salomão apontou que, a partir dos elementos do processo – em especial, o laudo pericial –, é possível verificar a ocorrência de falha mecânica no sistema de direção, o que acarretou a quebra da barra direcional, causando o acidente. O relator enfatizou que, segundo comprovado nos autos, o desgaste na barra de direção foi detectado seis dias após a compra, exatamente por causa do acidente.

De acordo com o ministro, como a peça com problema era a barra de direção – elemento de maior resistência e durabilidade, notadamente em se tratando de veículo utilizado para o transporte de carga –, “não há como se acolher a tese de que o vício seria de fácil percepção para o comprador”.

Critério de funcionalidade

Com base nas garantias legais e contratuais e na extensão de proteção prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), tanto para bens novos quanto para usados, Salomão esclareceu que, embora não se possa esperar desempenho idêntico entre o produto novo e o usado, não é possível afastar o direito do consumidor de usufruir do bem a partir da utilidade inerente ao seu uso.

Este é, segundo o relator, o critério a ser utilizado para se avaliar eventual responsabilidade do fornecedor do produto usado: a possibilidade de que o consumidor usufrua do bem de acordo com o funcionamento que se espera de um bem usado – ou seja, “a garantia deverá ser considerada segundo as reais especificidades do produto”. Salomão acrescentou que o fato de ser usado não afasta a responsabilidade do vendedor que coloca o produto no mercado.

Para o ministro, independentemente de previsão de garantia, a venda de um bem tido por durável, mas que apresenta vida útil inferior àquela que se esperava, além de configurar defeito de adequação – segundo o artigo 18 do CDC –, resulta na quebra da boa-fé objetiva que deve embasar as relações contratuais.​

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro | Com informações do STJ

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