Projeto de lei tenta extinguir o exame toxicológico para a habilitação e renovação da CNH
O projeto de lei 5.028/2020, apresentado pelo Deputado Federal Abou Anni (PSL-SP), tenta extinguir a exigência do exame toxicológico para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores habilitados nas categorias C, D e E.
Para o deputado, a eficácia do exame é inexpressiva frente ao total de exames realizados entre 2016 e 2018. De acordo com dados do Denatran, entre Março de 2016, quando o exame se tornou obrigatório, até o final de 2018, 2.179.747 exames toxicológicos foram realizados no Brasil, com somente 42.137 testados positivos para o consumo de drogas.
“Esse número mostrou ser muito menor que os índices encontrados em amostras coletadas, de forma aleatória, na urina, sangue e fluido oral de motoristas, a partir da fiscalização ostensiva nas vias através do etilômetro e ‘drogômetro’, estes bem mais eficazes”, disse o deputado, na justificativa do projeto.
O deputado também destacou que o Brasil é o único país do mundo que utiliza o exame toxicológico de larga janela como parte de medidas que visam à redução de acidentes de trânsito.
Outro ponto citado pelo deputado é custo do exame toxicológico, que causou a migração de motoristas, antes habilitados nas categorias profissionais, para a categoria B, que não exige o exame para a habilitação e renovação da CNH.
De acordo com o deputado, o valor movimentado pelos 14 laboratórios credenciados para realizarem os exames toxicológicos, entre 2016 e 2018, ficou na casa dos R$ 800 milhões.
Na justificativa do projeto, o deputado também disse que não há qualquer evidência técnico-científica que ateste a eficácia do exame toxicológico de ‘larga janela de detecção’ no combate à violência no trânsito e redução de acidentes, citando pareceres técnicos elaborados por especialistas e entidades como o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de
Medicina, a Sociedade Brasileira de Toxicologia – SBTox, o Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM) e o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CFR-SP).
Para o deputado, ao invés do exame toxicológico, caro e sem comprovação de eficácia na redução do número de acidentes nas estradas, o Brasil precisa de alternativas e mecanismos realmente eficazes, baseados em conteúdo cientifico, e não com viés puramente arrecadatório.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados, e ainda não tem prazo para ser analisado.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
Sou contra a realização do exame não, apesar da inexpressiva eficácia do mesmo. Sou contra o pagamento por parte do motorista. Acho que foi mais uma “jogada” para tomar R$ do já explorado motorista profissional.
So acho que pessoas que nao dirigi caminhão nao deveria dar opinião que nao entendem bosta nenhuma
Uma coisa sao as empresas que forcam os motoristas a trabalharem além do limite deles para ter lucro
Outra coisa que deveria ter tacógrafo em carro pequenos e poder multar por ele
Ja caminhão deveria ter uma câmera para filmar na frente do caminhão e a polícia ter acesso a ela em caso de acidente
Resolvia todo o problema
Esse exame deveria ser feito e pago pelas empresas MENSALMENTE!!!!
Concordo que o exame é caro. Mas também concordo que o projeto de lei do parlamentar é confuso. Dizer que o motorista muda de classe de CNH para a Categoria B por não precisar do exame é demais. Quem tem B tem restrições para os tipos de caminhões que poderá dirigir. Acho que o exame deveria continuar, pois qualquer motorista drogado é um perigo na estrada, esteja com caminhão ou qualquer outro veículo. Deveria ser exigido para todas as categorias, pois o consumo de droga é geral. Afora a bebida alcoólica que é causa de inúmeras tragédias.
Mais um projeto de lei fruto de demagogia barata que não passará no Parlamento. O que deve ser feito é tornar o exame gratuito, feito pelo SUS, para os motoristas profissionais. As demais categorias devem continuar pagando. Trata-se de um exame impossível de ser feito pelos agentes de trânsito pois envolve alta tecnologia. É idiotice imaginar que um policial rodoviário possa fazer esse exame no posto de trabalho. Por fim, o exame toxicológico deveria ser exigido para todas as categorias, sem distinção.
Graças a Deus apareceu um que trabalha em nosso favor!
Já cansei de manifestar minha opinião em relação a esse famigerado exame que entendo ser a maior aberração da história das leis de transito no Brasil.
Se o exame toxicológico de for realizado in-loco pelos agentes de fiscalização, sou favorável, mas como ele é hoje só atende o interesse dos laboratórios que faturaram mais de 800 milhões com este ataque ao nosso bolsos, e o pior na aprovação do CBT, sancionada a poucos dias, os laboratórios deitaram e rolaram, pois o LOB deles consegui reduzir o exame para 2,5 anos e assim a fatura será ainda maior!
Como sempre afirmo; o usuário de SPA para de fazer o uso durante 90 dias, faz o exame toxicológico e depois da CNH nas mãos pode consumir drogas até que o vencimento se aproxima e assim sucessivamente usa as SPAs e nada mais acontece. É preciso subsidiar as autoridades fiscalizadoras para que sejam possíveis exigir e fazer o exame como é o caso do etilometro, que é realizado quando o motorista é abordado.
O deputado poderia até incluir esse exame para todos os motoristas independente da sua classificação na CNH, pois assim creio que os acidentes causados por pessoas “drogadas” seriam reduzidos drasticamente.
Coitado da classe de motoristas nas categorias C,D, e E, que somos criminalizados por todo tipo de acidentes, mesmo não tendo culpa ou ter causado ou agente provocador do acidente e, se tem caminhão envolvido, é o bastante para criminalizar e responsabilizar o caminhoneiro!!