Em processo trabalhista, caminhoneiro receberá horas extras baseadas no rastreamento via satélite do caminhão
Julgamento realizado no Tribunal Superior do Trabalho, pela Quarta Turma, analisou os relatórios de controle de jornada apresentados por uma empresa de Brasília, no Distrito Federal, que eram obtidos por meio de rastreamento via satélite e os considerou como uma forma válida para comprovar a jornada de trabalho efetiva de um caminhoneiro.
Devido à essa decisão, o processo será enviado novamente para o Tribunal Regional do Trabalho, onde será realizada análise do recurso da empresa sobre o pagamento de horas extras e outras parcelas.
No processo, o caminhoneiro afirmou que chegava a trabalhar até 19 horas por cias, com pequenos intervalos para refeição e espera para carga e descarga, postos fiscais e abastecimentos. Ele disse que a jornada iniciava as 04h00 da manhã e era encerrada à meia-noite.
Por conta da jornada alegadamente exaustiva, ele pedia o pagamento de horas extras, adicional noturno e sua repercussão nas demais parcelas. No julgamento de primeira instância, o juiz condenou a empresa ao pagamento de 50% sobre as horas extras, sempre que a jornada tivesse ultrapassado oito horas, com base nos registro dos resumos dos relatório do GPS do caminhão.
No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), foi considerado que, apesar de a empresa ter apresentado um relatório detalhado do rastreamento por satélite do veículo, isso não serviria para comprovar o horário de início e de término da jornada do motorista, mas apenas a jornada mínima.
Segundo o TRT, se o caminhão está rodando ou apenas com o motor ligado, descarregando ou carregando, o empregado está trabalhando ou à disposição do empregador.
No julgamento realizado no TST, o relator do processo, ministro Alexandre Ramos, destacou que a jurisprudência do TST considera que o rastreamento via satélite viabiliza o controle de jornada do motorista, pois a captação de sinais por GPS, diferentemente do tacógrafo, permite a transmissão de dados como a localização exata do veículo, o tempo em que permaneceu parado e a velocidade em que trafega.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
