Projeto de lei que cria o MEI Caminhoneiro é aprovado no Senado
O Projeto de Lei 147/2019, que cria o MEI Caminhoneiro, foi aprovado ontem no Senado. O texto muda o sistema de tributação para caminhoneiros autônomos que desejem se inscrever como microempreendedores individuais no Simples Nacional.
De autoria de Jorginho Mello (PL-SC), o projeto diz que o imite de enquadramento para os MEI caminhoneiros passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.
“Este projeto contém um valor exato da receita bruta anual máxima aplicável a transportadores autônomos de cargas para enquadramento no MEI. R$ 251,6 mil, compatível com a realidade deste setor, cuja importância para o crescimento do Brasil é irrefutável. Cumprimento o senador Jorginho Mello, que aqui é conhecido quase pela alcunha Jorginho Pronampe Mello, um defensor deste segmento por todos nós reconhecido, com iniciativas de absoluto acerto”, afirmou o senador Marcos Rogerio (DEM-RO), que leu o relatório de Irajá (PSD-TO) favorável à proposta.
Agora, o texto segue para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
