Caminhoneiro que transportar madeira irregular sem saber poderá ser isentado de penalidades

por Blog do Caminhoneiro

O Projeto de Lei 1164/19 livra o caminhoneiro e o dono do caminhão de penalidades, como multa, apreensão do bem ou prisão, pelo transporte de madeira irregular, se ele não tiver condições de verificar a ilegalidade da carga. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta segue para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto do projeto foi proposto pelo Deputado Federal Lucio Mosquino (MDB-RO), que quer evitar que os transportadores contratados para o transporte de madeira sejam processados injustamente pelo transporte de madeira retirada de forma ilegal das matas.

Porém, essa isenção de penalidades só vai ocorrer se os responsáveis pela fraude forem os expedidores ou os destinatários da carga e o transportador não dispuser dos conhecimentos técnicos necessários para detectar esse ilícito.

O relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), afirmou que os transportadores terceirizados às vezes não conseguem avaliar se uma carga é ou não irregular.

“Não é qualquer pessoa que está apta a identificar uma espécie de árvore observando apenas a tora de madeira”, argumentou.

Para ele, é justo que o motorista terceirizado flagrado transportando madeira ilegal seja liberado quando ficar comprovado que não dispõe dos conhecimentos necessários para identificar a fraude nos documentos que acompanham o transporte de madeira. Nesses casos, apenas a carga ilícita será apreendida.

A legislação atual, segundo Capiberibe, promove injustiças. “Além do prejuízo decorrente da ação criminal, o motorista, especialmente quando é o dono do caminhão, fica privado do seu instrumento de trabalho e, consequentemente, da renda da qual depende sua subsistência e de sua família”, avaliou.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro | Com informações da Agência Câmara de Notícias | Foto de Pablo Albarenga/El País

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