Veículos já podem ser transferidos sem a necessidade de gastar em cartórios

Oito estados brasileiros já aderiram ao sistema online para compra e venda de veículos por meio digital. Essa é uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), uma iniciativa conjunta entre os Ministérios da Infraestrutura e da Economia, do Serviço Federal de Processamento de Dados e dos departamentos de trânsito, que permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do GOV.BR e biometria facial.

Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima já aderiram a funcionalidade, que está disponível exclusivamente para pessoas físicas. Graças a tecnologia inovadora, pode ser realizada a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, após a autorização do Departamento de Trânsito (Detran) de registro do veículo.

Na transação, comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR, que oferecem mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital. Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao Detran local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.

“Com o GOV.BR estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado. Com mais essa conquista da transformação digital, o cidadão não precisa mais de cartório”, ressalta o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

Benefícios

O secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, destaca que simplificar a agenda de trânsito é um desafio desde o início do governo. “Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo, e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”, afirma.

De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e prático. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica e reconhecimento facial para trazer segurança para essa transação”, garante.

Quem pode fazer a venda digital?

A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021 – data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.

Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais precisam aderir ao sistema. “Era um processo que, antes, demorava dias e, agora, acontece em instantes. Depois, basta levar o veículo para a vistoria e efetivar a transferência. Tudo muito simples e rápido”, ressalta o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Além disso, para realizar a assinatura eletrônica, o vendedor e o comprador devem ter conta Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR, pois garantem maior segurança para o cidadão. O nível Prata é obtido quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou valida seus dados via internet banking de um banco credenciado. Já o nível Ouro é alcançado quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou realiza a validação dos seus dados com certificado digital compatível com o ICP-Brasil.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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