Projeto de lei que limita ICMS dos combustíveis em 17% é aprovado no Senado

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 foi aprovado ontem, 13 de junho, no Senado Federal. O texto limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo em 17%, reduzindo o valor arrecadado atualmente.

Com o projeto, o Governo Federal espera reduzir o valor dos combustíveis para a população, especialmente no que diz respeito ao diesel, trazendo alívio nas contas para transportadoras e caminhoneiros autônomos.

O texto foi aprovado com 65 votos favoráveis e 12 contrários. Como o texto teve alterações no Senado, precisará voltar à Câmara dos Deputados para ser analisado novamente.

Para evitar que os estados percam arrecadação, o Governo Federal vai dar uma compensação, reduzindo dívidas com a União, e também priorizando empréstimos aos estados que não estejam endividados.

Para os senadores da base aliada do governo, a alteração, além da redução de preço, vai ajudar no controle da inflação, impactando positivamente a economia como um todo. Para os senadores contrários à proposta, o texto não trará redução significativa de valor no combustível, e ainda poderá afetar áreas como saúde e educação.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição  consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Deixe um comentário!

O Royal Eagle é um Scania 143 como você nunca viu T112MC – Scania desenvolveu modelo exclusivo para a Nova Zelândia Você lembra do seriado “As Aventuras de BJ” nos anos 1980? Caminhões chineses são equipados com cabine de modelo da década de 1970 Conheça o transporte Piggyback, muito usado nos Estados Unidos