Projeto de lei quer garantir condições dignas para caminhoneiros em áreas de espera e de descanso

A rotina do caminhoneiro passa por esperar muitas horas em locais de carga e descarga e dormir muitas noites por ano em postos de combustíveis, dentro da cabine. Quando os motoristas precisam de conforto e segurança, boa parte desses locais não oferece.

São recorrentes as reclamações de locais inseguros, sujos, e sem as condições mínimas para a utilização, mesmo em grandes empresas multinacionais.

Para tentar mudar essa realizada, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2521/2022, do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR).

Esse projeto prevê que esses espaços que recebam motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e de cargas ofereçam condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso.

“Quando chega a hora de parar para descansar, é comum o caminhoneiro não encontrar locais seguros e com infraestrutura adequada. Com isso, ele acaba seguindo viagem e passando mais horas trabalhando, colocando em risco a sua segurança e dos demais motoristas no caminho, além de ferir a própria legislação vigente, que determina períodos específicos de descanso após horas de viagem”, disse o Deputado, na justificativa do projeto.

O projeto traz uma série de regras que, se for aprovado, obrigará as empresas a seguirem, como condições de uso nos banheiros, disponibilidade de água potável gratuita para os motoristas e outros.

Além disso, o projeto destaca a possibilidade da utilização da caixa de cozinha dos caminhões em pátios de espera, repouso e descanso, desde que o uso não comprometa as condições de segurança do estabelecimento.

Se o projeto foi aprovado, as empresas terão o prazo de um ano para se adequarem completamente às regras.

“Para que os profissionais tenham condições de trabalho adequadas, é necessário que haja infraestrutura que garanta as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas”, finalizou.

O Projeto de Lei 2521/2022 foi apresentado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 26 de setembro, e ainda precisa passar por toda a tramitação antes de ser aprovado ou rejeitado pelos parlamentares.

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