Jornada de 16 horas rende indenização para caminhoneiro por danos existenciais
Um caminhoneiro deve receber cerca de R$ 80 mil em indenização por cumprir jornadas que chegavam a 16 horas, com folgas a cada 20 dias trabalhados. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando a decisão anterior, da juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
O valor que o caminhoneiro deve receber por danos existenciais chega a R$ 15 mil. Além disso, ele também vai receber outras indenizações e verbas trabalhistas, como horas extras e adicional noturno, com o valor provisório da indenização chegando a R$ 80 mil.
No julgamento, foram condenados de forma solidária um transportador e uma empresa cerealista que constituem um mesmo grupo econômico.
O caminhoneiro apresentou prova testemunhal e documentos, que comprovaram a jornada diária de trabalho de 16 horas, sem observância dos descansos semanais remunerados. As empresas contestaram a ação afirmando que o trabalho de motorista carreteiro implica renúncia ao convívio familiar.
Na análise, a juíza explicou que o dano existencial constitui espécie de dano moral, que impede a vítima de executar ou dar continuidade a projetos de vida na dimensão familiar, social, educacional, entre outros aspectos, provocando sentimento de frustração.
“A jornada extenuante a que o autor era exposto submete o trabalhador a uma situação de exaustão física e intelectual, deixando-lhe pouco tempo para atividades de lazer e para o convívio familiar, o que, indubitavelmente, viola princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o princípio da Dignidade Humana e os Direitos Sociais”, afirmou a juíza.
Outra indenização por danos morais, de R$ 4 mil, foi fixada porque o caminhão dirigido pelo motorista era infestado por baratas. O fato foi comprovado por vídeos juntados ao processo.
“Além da possibilidade de transmissão de doenças, a convivência com diversas baratas no caminhão, enquanto dirigia, certamente causou mal-estar e constrangimento ao autor, não sendo admissível que um trabalhador exerça suas funções em tais condições”, completou a magistrada.
Em razão do risco à vida do trabalhador e aos demais motoristas nas rodovias, foi determinado o envio de cópia da sentença ao Ministério Público do Trabalho.
Recurso
As partes recorreram ao TRT-RS em relação a diferentes aspectos. A indenização por danos existenciais foi aumentada de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
O relator do acórdão, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, salientou que a prática de horas extras é situação contemplada na CLT e reparada com o pagamento correspondente, previsto na legislação e determinado na sentença.
No entanto, conforme o magistrado, a carga horária praticada pelo motorista torna presumível e evidente a impossibilidade de realização de qualquer projeto pessoal ou mesmo de vida social e familiar
“Esse cenário revela condição de trabalho manifestamente degradante, que viola a dignidade do trabalhador, expondo-o a situações incompatíveis com os padrões mínimos de higiene, saúde e respeito. A sujeição a tais condições ultrapassa o mero aborrecimento ou desconforto cotidiano, caracterizando efetivo dano moral”, concluiu o relator.
Também participaram do julgamento a juíza convocada Anita Job Lübbe e o desembargador Gilberto Souza dos Santos. Cabe recurso da decisão.
