Motorista de caminhão com tanque extra com mais de 200 litros tem direito a adicional de periculosidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora de São Paulo a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro que conduzia caminhão com tanque reserva com capacidade de 360 litros. Na decisão, a Turma seguiu o entendimento do TST de que é devido o adicional quando o veículo possuir um segundo tanque extra ou reserva com capacidade superior a 200 litros, mesmo que seja para consumo próprio.

Original de fábrica

O juízo do primeiro grau havia deferido o adicional de periculosidade ao motorista. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou a condenação com fundamento no laudo pericial, em que se constatou que os dois tanques eram originais de fábrica e se destinavam ao consumo do veículo. Para o Tribunal Regional, o motorista não estava exposto a risco.

Risco acentuado

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O relator do recurso de revista do empregado, ministro José Roberto Pimenta, observou que, no entendimento do TST, a utilização de tanque suplementar com capacidade superior a 200 litros assegura o direito ao adicional de periculosidade, pois se equipara a transporte de inflamável. “Tendo em vista a capacidade máxima de armazenamento dos dois reservatórios do caminhão, o motorista chegava a conduzir 720 litros de combustível. Tal volume se revela significativo, caracterizando risco acentuado”, afirmou.

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De acordo com o ministro, é indiferente se o combustível é armazenado em tanques originais de fábrica, suplementares ou alterados para ampliar a capacidade do tanque original. “O que submete o motorista à situação de risco é a capacidade volumétrica total dos tanques, nos termos do artigo 193, inciso I, da CLT e do item 16.6 da Norma Regulamentadora 16”, concluiu.

A decisão foi unânime.




4 comentários em “Motorista de caminhão com tanque extra com mais de 200 litros tem direito a adicional de periculosidade

  • 02/06/2019 em 15:03
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    ESTA LEI PASSOU A VIGORAR QUANDO,E SE AS EMPRESAS SABEM DISTO PORQUE NÃO A REPASSA AOS MOTORISTAS.

  • 01/06/2019 em 09:26
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    MUINTO IMPORTANTE ESTA NOTICIA A FAVOR DE NOS MOTORISTA.

  • 01/06/2019 em 02:52
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    Agora cavalo com tamque extra , as empresa vao querer motorista com curso mopp , de qualquer jeito

    • 03/06/2019 em 11:20
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      Pode até exigir curso Mop mas também terá que pagar adicional por periculosidade tbm .

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