Projeto evita apreensão de veículo que transportar madeira extraída de forma ilegal




O Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), apresentou ontem a Indicação 595/2019, que sugere ao Ministério do Meio Ambiente que altere o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para evitar a apreensão de veículos transportando madeira ilegal, sem que o motorista do caminhão saiba da origem ilegal da carga.

De acordo com o deputado, essa indicação busca corrigir uma situação que é injusta, a apreensão de veículos que transportam madeira extraída de forma ilegal, inadvertidamente.

Mesmo com a alteração na lei, os veículos de serrarias ou madeireiras continuam a ser apreendidos, pois são conduzidos por pessoas que conhecem a origem ilegal da madeira.

“Imagine um motorista de caminhão que recebe um contrato, arruma a carga e confere a documentação florestal. Ele sabe diferenciar os tipos de madeira? Tem condições técnicas de conferir a licença e avaliar se está de acordo com a carga? Dificilmente”, completa o deputado.

A alteração no Decreto 6.514/2008 incluí o seguinte texto:

“Art. 102.
§1º No transporte de madeira por terceiro contratado, quando a carga estiver em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente, em razão de ato ou fato imputável ao expedidor ou ao destinatário da carga, e a detecção da fraude demandar meios e conhecimentos técnicos inacessíveis ao transportador, a carga deverá ser apreendida e o transportador e o veículo de transporte liberados.

§2º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos casos em que o veículo é utilizado reiterada e exclusivamente para o transporte ilegal de madeira.”

Ainda não há prazo para votação do texto.




4 comentários em “Projeto evita apreensão de veículo que transportar madeira extraída de forma ilegal

  • 08/05/2019 em 17:37
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    É claro que quem carrega sabe que é madeira ilegal, já me ofereceram muitas vezes no Pará, vc sai com um frete acima do valor da tabela e ainda com um pacote de dinheiro pro jeitinho brasileiro, é uma vergonha.

    • 08/05/2019 em 19:37
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      O caminhão que carega não tem nada a ver pois o mesmo e terceiro tudo que vagabundo só pensa em morde dono de caminhão porque e muito mais fácil madeireira carega tudo errado eu carreguei uma carga de madeira pra se tudo certa chego em Vilhena porque o nome científico tá errado oibama prendeu isto foi em 2008 até hoje tem o processo amulta tá em 29.600.00 o madeira de Humaitá sumiu o safado veiaco filha da puta sobro pra mim

  • 08/05/2019 em 14:44
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    Essa sim seria a forma correta de agir ,como punir uma pessoa aonde e contratada por alguma transportadora e o mesmo não tem o conhecimento sobre qual e o tipo de madeira que está sendo transportada.

  • 08/05/2019 em 14:21
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    Muito justo.

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