Juiz mantém justa causa de caminhoneiro flagrado usando o celular enquanto dirigia

O juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, em atuação na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a justa causa aplicada a um motorista de caminhão multado por manusear celular enquanto conduzia o veículo em rodovia estadual. Para o magistrado, a falta cometida pelo empregado, aliada a histórico profissional desfavorável, foi grave o suficiente para inviabilizar a continuidade da relação de emprego e autorizar a aplicação da pena máxima pelo empregador. Nesse cenário, a sentença rejeitou o pedido de reversão da justa causa feito pelo trabalhador.

A prova documental revelou que o reclamante foi dispensado por justa causa no dia seguinte em que cometeu infração de trânsito por manusear celular na condução do veículo, quando trafegava na Rodovia MG-238, em Sete Lagoas/MG. Demonstrou, ainda, que a dispensa foi precedida de histórico de sanções disciplinares reiteradamente aplicadas ao empregado, que culminaram, inclusive, em termo de ajustamento de conduta firmado por ele.

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A testemunha ouvida no processo reforçou a correção das sanções disciplinares aplicadas ao autor. Segundo afirmou, tendo em vista que o uso do celular na direção é proibido por lei, a orientação da reclamada é que o motorista pare o veículo para atender a chamado da empresa, ou retorne depois. Além disso, a testemunha confirmou que a empresa é correta ao apurar a responsabilidade dos empregados por autuações de trânsito, pois tinha meios para saber qual motorista estava dirigindo o veículo no momento.

“Não se pode permitir ou admitir que um motorista profissional, que conduz profissionalmente uma carreta pelas vias locais e rodovias brasileiras, cometa infração de trânsito desta natureza (uso de celular ao volante), após longo histórico funcional desfavorável, mesmo recebendo constantes treinamentos sobre segurança no trânsito”, destacou o juiz, na sentença. E pontuou: “Além de sua própria segurança e integridade física, o reclamante expôs toda a coletividade a “seríssimos riscos, e infelizmente não faltam exemplos de tragédias de grandes proporções envolvendo acidentes com carretas nas rodovias brasileiras.”

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O magistrado ponderou que, além do mais, a punição foi aplicada de forma singular e em tempo suficiente para que fossem esclarecidos os fatos, sem que houvesse perdão tácito ou mesmo ofensa à imediatidade da pena. O trabalhador apresentou recurso, que aguarda julgamento no TRT-MG.




28 comentários em “Juiz mantém justa causa de caminhoneiro flagrado usando o celular enquanto dirigia

  • 20/08/2019 em 09:41
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    Olha a incoerência que esse mundo está ,estão testando já nas estradas caminhões autônomos que um sensor pode estragar e causar uma tragédia pq máquinas falham….e estão julgando um profissional e tirando direitos de um trabalhador pq atendeu um celular sei lá por qual motivo…e a exploração humana todo dia sendo noticiada

  • 19/08/2019 em 22:57
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    Por essas e outras eu não dirijo mais caminhão. Cansei de ser tratado como bandido.

  • 19/08/2019 em 21:36
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    JUIZ oque é isto ? E GENTE? ESTA RAÇA NÃO REPRESENTA A LEI HOJE MAIS NÃO 🤮🤮🤮🤬

  • 19/08/2019 em 20:38
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    Por que ao inves di vceis fica creticando o motorista vceis nao tenta pega o caminhao deli i fas oqui elis fas si caso tenhan capacidade p fase
    Cretica e facio os qui mais cretica ai nos comentario e justo os merda qui mais fala no celular ao volante.

  • 19/08/2019 em 17:55
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    Sou motorista profissional e do meu caminhão pelo fato de ser alto avisto um milhão de pessoas falando ao celular,acho q ele deu azar’todos falam ao celular”

  • 19/08/2019 em 17:49
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    A justa causa não é correta como primeira ação do empregador,deveria por lei a devida advertência verbal e por escrito,justa causa deveria ser imediatamente depois de três advertência e depois prover a demissão, e justa causa é usada geralmente quando a uma agressão física grave.

  • 19/08/2019 em 17:48
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    Antes de uma decisão desse porte :
    Primeiro é preciso saber quem estava ligando se for a empresa ela precisa ser punida com ou mais rigor que o funcionário foi, segundo de qualquer forma o uso do celular é proibido de qualquer forma durante a condução do veículo e a empresa sabe que o motorista esta conduzindo o veículo já que dispõe de tanta ferramentas para punir seus funcionários com a desculpa de segurança.(porque o único intuito da empresa é se livrar de suas responsabilidades.
    Finalizando é proibido o uso do celular mesmo estando parado no acostamento.(passivo de multa), sendo assim acho que deve rever essas situações que sitei

  • 19/08/2019 em 17:04
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    Li os comentários e fiquei aterrorizado com pessoas falando mal desse rapaz e nem conhecem ele, misturando política com essa decisão de um juiz. Pessoas perfeitas das redes sociais, não cometem infrações de trânsito, não furam fila nem estacionam em vagas preferências. Cambada de RIDÍCULOS demagogos estúpidos vão fazer tudo correto pra depois julgar.
    E o mito é o cocô do cavalo dp bandido até hj não fez nada que valesse a pena tanta propaganda.um burro isso sim.

  • 19/08/2019 em 16:26
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    Acho pouco ainda. Minha família e amigos, andam nas ruas. Esse assassino deveria, além de tudo, ser preso por pelo menos, uns 10 anos,cê ter a habilitação cassada.

    • 19/08/2019 em 20:15
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      Axo qui ese marco e fillho di algum motorista p ter tanta raiva naomaltre o motorista eli podi ser teu pai ok vc nunca sabi por ondi eli andou meu joven.

    • 19/08/2019 em 20:25
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      E ese motorista devi ser o unico no brasil a usa a merda do fine inquanto durige da lincença tanta coisa p si preucupa i o cara vem fala niso ao invez du educa no transinto tao querendo si alto promove as custa do motorista porque nao vao pega o caminhao i fase oqui eli fais tentan pelo menos qui sei qui eses merda qui tao creticando eli nem carteira p dirigi uma carreta nao tem.

  • 19/08/2019 em 15:28
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    Acertadíssima a decisão. Ninguém está acima da lei e esse motorista não tem o mínimo de responsabilidade e prudência que se exige de um camioneiro. O motorista de caminhão e carreta não é um condutor qualquer. Dele se exige alto senso de responsabilidade e prudência. Os que acham que ele está certo são cúmplices da infração e da imprudência.

  • 19/08/2019 em 14:25
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    Mito!BOLSONARO veio pra mudar essa arruaça que era nas rodovia

    • 19/08/2019 em 17:06
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      Idiota o que o Bolsonaro fez nesse caso?
      Nada como tem feito a muitos anos!

      • 19/08/2019 em 18:21
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        E admiro vcs que estão criticando esses profissionais parabéns pra vcs até parece que vcs não falam ao celular quando estão dirigindo para de ser ridículos infelizmente o brasileiro não te m educação mas gostam de criticar todos e tudo mais não olhem para o próprio rabio criticar e fácil e igual uma frase famosa sabemos dos nossos direitos mas não sabemos dos nossos deveres valeu não sou melhor que ninguém mas eu até hoje nunca levei uma multa de trânsito e sou habilitado a vinte anos e não uso celular quando estou dirigindo eu desligo assim que entro no veículo mas mesmo assim ontem bateram no meu carro e pra supresa a condutora estava no celular e quando desci pra conversar com a mesma ela já veio me pedindo a minha cnh e argumentei o porque é ela me disse que era pra ver se eu era habilitado e recusei e a mesma falou que ia fazer boletim de ocorrência aí eu falei blz e aproveita e coloca que a sra estava fazendo uso do celular bkz espero que ela seja honesta e fala a verdade é o que eu acho difícil eu fiz o meu e para finalizar depois eu vi que no carro da mesma havia uma farda e um revólver no banco do passageiro e aí vc acha que vai dar o que eu vou acabar pagando pelo fato é hoje fui fazer o orçamento do meu carro o prejuízo ficou em 900 reais quem vai pagar por isso mas pelo menos tenho minha conciencia limpa e quando eu colocar a minha cabeça no travesseiro eu sei que irei dormir sem problema algum por causa estou com a conciencia limpa agora falo e quem só pensa em levar vantagens em tudo como eles conseguem dormir só pensando em ter vantagens aí vai o meu recado a todos vcs blz

  • 19/08/2019 em 14:11
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    Se tivesse matado um monte de gente dando uma Porrada com a carreta aí não seria o coitadinho , tinha que ser processado um infeliz desse além de perder o emprego……

  • 19/08/2019 em 13:59
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    Só assim que aprende, tá todo mundo com esse maldito telefone o tempo todo

    • 19/08/2019 em 15:30
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      Marcos, concordo com você. O valor de um bom camioneiro passa pela prudência e responsabilidade com que exerce a profissão.

  • 19/08/2019 em 13:55
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    Olha a besteira. A empresa teria vários motivos pra por pra rua, segundo a matéria o motorista era um ilícito. Mas foi o celular que foi o mais grave? Dificil crer. Só que se a moda pega! Que fácil por alguém pra rua por justa causa.

    • 19/08/2019 em 14:02
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      Celulares celulares que consegue viver sem eles?

    • 19/08/2019 em 14:15
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      Vai defender peão insubordinado, por isso o PT chegou tão longe …….

      • 19/08/2019 em 16:02
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        Vai Tomar no cú seu vuzão do Caralho.

      • 19/08/2019 em 16:32
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        Kkkkkk. Essa pegou bem no meio da cara. Kkkkkk

  • 19/08/2019 em 13:49
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    O brasileiro só aprende da pior maneira. Eu só atendo celular quando estou dirigindo em local que eu possa parar o veículo.
    Além de valorizar a vida de terceiros, também valorizo a minha. As leis é pra serem cumpridas.

    • 19/08/2019 em 16:31
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      Tem que se fuder mesmo. Isso pq é carreteiro. Imagina se fosse carteira “”B””

      • 19/08/2019 em 17:10
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        Cara vc não sabe a diferença entre carreteiro e caminhoneiro?
        Se não sabe não miture as coisas ok

  • 19/08/2019 em 13:23
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    não sei o histórico dele.
    qual a diferença entre o falar e ouvir no celular e, se comunicar no Rádio PX.

    • 19/08/2019 em 14:02
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      Hoje já existem diversos rádios que vc conecta o celular via bluetooth nos auto falantes dos carros, e vc fala normalmente,sem tirar sua atenção do trânsito… Isso já devia estar nos caminhões atuais de série… E tem mais, deveria ser de série em todo veículo novo.

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