Projeto de lei cria tolerância nas medidas para veículos superdimensionados

por Blog do Caminhoneiro

Foi apresentado ontem, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.773/2020, do Deputado Federal Lucas Gonzales (Partido Novo/MG), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo uma tolerância de 5% nas medidas constantes na Autorização Especial de Trânsito (AET), para veículos com dimensões superiores às estabelecidas pelo Contran.

De acordo com o texto do projeto de lei, que altera o Artigo 101 do CTB, “Será considerado dentro dos limites permitidos, para efeito de fiscalização das autorizações especiais de trânsito, percentual de tolerância de 5% para mais ou para menos nas dimensões aferidas no momento da abordagem em relação ao estabelecido na autorização especial de trânsito”.

O projeto também estabelece que o transportador não seja multado, se o excesso de peso fiscalizado estiver dentro da tolerância de 5%.

O projeto visa aprimorar a logística no país, evitando que o transporte de cargas superdimensionadas possa ser interrompido, acarretando custos e demora para as empresas, por conta de erros de medição e até de má-fé dos agentes de fiscalização.

“É inegável a importância das Autorizações Especiais de Trânsito para a segurança nas estradas, seja para o trânsito de carros para evitar a colisão com as cargas super-dimensionadas, ou seja para as obras de arte com suas limitações de altura, largura e peso. Porém, a legislação pode ser atualizada para que o modal rodoviário possa ser mais eficiente”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

O projeto, que ainda não tem data para ser analisado pelos Deputados, e também precisará ser enviado ao Senado e sansão presidencial, evitaria custos, retenção de veículos e multas por pequenas diferenças entre o que consta na AET e na carga.

“O Projeto de Lei visa dar uma tolerância mínima, que não cause um impacto à segurança no tráfego, mas permita ao transportador não ficar refém desses estorvos”, finalizou o deputado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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2 comentários

Gato Preto 16/07/2020 - 06:00

O Brasil tem muitas leis que na verdade são poucas que beneficiam a nós,
Gostaria de manifestar o que realmente acontece, mas se o fizer virão consequências, pois algumas “autoridades” são reativas ao seu próprio interesse!

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Ezequiel Neto 15/07/2020 - 18:46

O Brasil é uma piada em termos de regulamentação. Existe dois gigantescos Cartórios ineficientes e incapazes chamados CONTRAN e DENATRAN que servem muito bem para pagar altos jetons aos membros do Colegiado. Ditam regras absurdas, ineficientes e travam o desenvolvimento da fabricação de veículos pesados. Nos USA caminhão já pode trafegar com até 40 toneladas de carga como é o caso do Estado da Flórida e é comum carretas de 8 ou mais eixos como é o caso das carretas centopéias (3 eixos no cavalo e mais 6 na carreta). Tudo dentro da lei e com respeito aos itens de segurança. Até quando o Brasil sai desse atraso?

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