Artigo: Motorista profissional no Brasil – Desrespeito, omissão, descaso e indiferença – O olhar caolho do governo

por Blog do Caminhoneiro

A atual pandemia que toma conta do País tem deixado bem evidente a importância dos caminhoneiros. Não fossem eles a população estaria sem alimentos e sem produtos de primeira necessidade, além da falta de combustíveis, gás de cozinha, remédios, etc.

Apesar dessa realidade, o Brasil segue tratando seus motoristas profissionais (caminhoneiros) como lixo. Desde 2012 vigora a Lei 12.619 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

O governo federal é o principal descumpridor dessa importante legislação pois vem assumindo postura omissa, irresponsável e indiferente com essa importante categoria profissional. Por exemplo, não existem Pontos de Parada e Descanso a não ser em Postos de Combustíveis onde os caminhoneiros, não raro são submetidos ao vexame e à humilhação. Em muitos desses estabelecimentos, se o motorista não abastecer o caminhão sequer pode entrar no pátio de estacionamento; noutros, tem que pagar para estacionar e pernoitar na própria boleia.

Banheiros escuros e imundos, sanitários quebrados, água fria nos chuveiros, falta de papel higiênico, lanchonetes que vendem comida e alimentos estragados ou dormidos a preços abusivos, além da grosseria e da falta de educação.

Em 2015 entrou em vigor a Lei nº 13.103 que revogou parcialmente a lei anterior e criou os chamados PPD – Pontos de Parada e Descanso como locais de espera, repouso e descanso dos motoristas profissionais.

O art. 10, inciso II, da citada Lei 13.103/2015, determina “a revisão das concessões de exploração das rodovias em vigor, de modo a adequá-las à previsão de construção de pontos de parada de espera e descanso.”

Já se passaram mais de cinco anos e até hoje nenhum contrato de concessão foi realmente revisto para obrigar qualquer Concessionária a construir Pontos de Parada e Descanso-PPD como manda a lei.

As Concessionárias não investem nada além do que está previsto em contrato e muitas vezes são questionadas na Justiça e até punidas por sequer cumprirem as obrigações contratuais. O Brasil tem hoje 48 Concessionárias de rodovias e nenhuma delas oferece ao caminhoneiro Ponto de Parada e Descanso, apesar dos altos preços dos pedágios.

Num rasgo de pura demagogia, em março deste ano de 2020, o DNIT limitou-se a “credenciar” uma rede de Postos em Sergipe e mais quatro Postos em Teresina-PI, Curitiba-PR, Cabrobó-PE e Açailândia-MA, respectivamente, como Pontos de Parada para os caminhoneiros, isso num País de dimensões continentais como o Brasil.

Em dezembro de 2019, o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria 5.176 que dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais. Na mesma ocasião, o Ministério da Economia expediu a Portaria 1.343 estabelecendo as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Estamos em setembro de 2020, já se passaram nove meses (uma gestação) e nenhum desses atos do governo foi cumprido; nenhum teve concretude e efetivação. Está tudo apenas no papel…

Enquanto isso, os caminhoneiros brasileiros estão trabalhando em condição análoga a de escravos o que configura crime capitulado no art. 149 do Código Penal. O delito se configura quando seres humanos estão submetidos inclusive a jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Alguém de bom senso e com mínimo discernimento e responsabilidade pode afirmar que os caminhoneiros do Brasil não estão incluídos como vítimas desse crime?

Uma vergonha.

Até quando…

Artigo de Ezequiel Neto, Procurador de Justiça MPDFT/MPU

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1 comentário

Angelo 16/09/2020 - 10:10

Logo aparece um aqui dizendo que o artigo foi escrito por um “comunista”. Governos passam e nada muda para o motorista, é fato que no governo PT a classe foi esquecida porém se esperava bem mais de um presidente que “sempre” mostrou apoio aos caminhoneiros. Mostrou que igual aos anteriores.

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