Artigo: Motorista profissional no Brasil – Desrespeito, omissão, descaso e indiferença – O olhar caolho do governo

por Blog do Caminhoneiro

A atual pandemia que toma conta do País tem deixado bem evidente a importância dos caminhoneiros. Não fossem eles a população estaria sem alimentos e sem produtos de primeira necessidade, além da falta de combustíveis, gás de cozinha, remédios, etc.

Apesar dessa realidade, o Brasil segue tratando seus motoristas profissionais (caminhoneiros) como lixo. Desde 2012 vigora a Lei 12.619 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

O governo federal é o principal descumpridor dessa importante legislação pois vem assumindo postura omissa, irresponsável e indiferente com essa importante categoria profissional. Por exemplo, não existem Pontos de Parada e Descanso a não ser em Postos de Combustíveis onde os caminhoneiros, não raro são submetidos ao vexame e à humilhação. Em muitos desses estabelecimentos, se o motorista não abastecer o caminhão sequer pode entrar no pátio de estacionamento; noutros, tem que pagar para estacionar e pernoitar na própria boleia.

Banheiros escuros e imundos, sanitários quebrados, água fria nos chuveiros, falta de papel higiênico, lanchonetes que vendem comida e alimentos estragados ou dormidos a preços abusivos, além da grosseria e da falta de educação.

Em 2015 entrou em vigor a Lei nº 13.103 que revogou parcialmente a lei anterior e criou os chamados PPD – Pontos de Parada e Descanso como locais de espera, repouso e descanso dos motoristas profissionais.

O art. 10, inciso II, da citada Lei 13.103/2015, determina “a revisão das concessões de exploração das rodovias em vigor, de modo a adequá-las à previsão de construção de pontos de parada de espera e descanso.”

Já se passaram mais de cinco anos e até hoje nenhum contrato de concessão foi realmente revisto para obrigar qualquer Concessionária a construir Pontos de Parada e Descanso-PPD como manda a lei.

As Concessionárias não investem nada além do que está previsto em contrato e muitas vezes são questionadas na Justiça e até punidas por sequer cumprirem as obrigações contratuais. O Brasil tem hoje 48 Concessionárias de rodovias e nenhuma delas oferece ao caminhoneiro Ponto de Parada e Descanso, apesar dos altos preços dos pedágios.

Num rasgo de pura demagogia, em março deste ano de 2020, o DNIT limitou-se a “credenciar” uma rede de Postos em Sergipe e mais quatro Postos em Teresina-PI, Curitiba-PR, Cabrobó-PE e Açailândia-MA, respectivamente, como Pontos de Parada para os caminhoneiros, isso num País de dimensões continentais como o Brasil.

Em dezembro de 2019, o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria 5.176 que dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais. Na mesma ocasião, o Ministério da Economia expediu a Portaria 1.343 estabelecendo as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Estamos em setembro de 2020, já se passaram nove meses (uma gestação) e nenhum desses atos do governo foi cumprido; nenhum teve concretude e efetivação. Está tudo apenas no papel…

Enquanto isso, os caminhoneiros brasileiros estão trabalhando em condição análoga a de escravos o que configura crime capitulado no art. 149 do Código Penal. O delito se configura quando seres humanos estão submetidos inclusive a jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Alguém de bom senso e com mínimo discernimento e responsabilidade pode afirmar que os caminhoneiros do Brasil não estão incluídos como vítimas desse crime?

Uma vergonha.

Até quando…

Artigo de Ezequiel Neto, Procurador de Justiça MPDFT/MPU

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3 comentários

Daniel 21/10/2020 - 09:21

Uai mas num é este o governo pró caminhoneiro. Que antes de ser eleito esteve em carreatas e hoje é ovacionado pela classe, como estandarte da mudança? Então qual é o problema.
Vamos continuar trabalhando em estradas esburacadas, parando em postos com nenhuma infra estrutura, com banheiros quebrados, sujos em condições inutilizáveis. Alimentação péssima qualidade e por fim as humilhações que é com frequência praticada não somente por estabelecimentos comerciais e empresas, mas por agentes públicos, como policiais de fiscalização de trânsito assim como fiscal, que veem os motoristas como um certo tipo de animal nojento.

Acorda meus caros, vamos parrar de lamber rabo de político safado e ordinário. Todos eles sem nenhuma exceção estão garantidos em seus salários poupudos e seus gabinetes condicionados de Brasília, com nosso dinheiro e comprados pelo lob das corporações que tem no lucro excessivo e a qualquer custo, até mesmo da vida humana, seu principal alicerce.

Isso vale não somente para a classe dos caminhoneiros para para toda população.

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Sérgio 09/10/2020 - 12:29

É fato também que os motoristas profissionais arriscam suas vida por jornadas para cumprir prazos e obter maiores ganhos, tanto em comissões de salários(frotistas) como fretes(autônomos). E os empresários não interfere por serem os mais beneficiados com esse ciclo vicioso do transporte rodoviário. Ou seja o governo é omisso , os empresários se calam perante o descaso e os motoristas são vítimas do sistema onde para sobreviverem se submetem a essa roleta russa de jornadas exalstivas e falta de infraestrutura para manter seus ganhos e empregos.

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Angelo 16/09/2020 - 10:10

Logo aparece um aqui dizendo que o artigo foi escrito por um “comunista”. Governos passam e nada muda para o motorista, é fato que no governo PT a classe foi esquecida porém se esperava bem mais de um presidente que “sempre” mostrou apoio aos caminhoneiros. Mostrou que igual aos anteriores.

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