Agregado tenta vínculo empregatício na justiça e perde ação

por Blog do Caminhoneiro

Um caminhoneiro que tinha um caminhão agregado em uma transportadora de Serra, no Espírito Santo, perdeu a ação que abriu contra a empresa, onde pedia o reconhecimento do vínculo de emprego. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o caso, o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes, que configura relação comercial é válido.

O motorista prestou serviços para a transportadora entre 2005 e 2012, e alegou que foi obrigado a abrir uma empresa para atuar como pessoa jurídica, burlando as leis trabalhistas.

A empresa alegou que não existiu fraude, e que o motorista tinha a empresa em seu nome, e que um contrato foi firmado para transporte. O caminhoneiro tinha um cavalo-mecânico, e a transportadora fornecia o implemento para o transporte de cargas.

O ministro Alexandre Ramos, que foi o relator do processo, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 11.442/2007, que trata da terceirização no transporte rodoviário de cargas mediante remuneração.

Por conta disso, foi configurada uma relação comercial entre empresas, e o vínculo trabalhista foi afastado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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