Justiça proíbe Votorantim Cimentos de carregar caminhões com excesso de peso

por Blog do Caminhoneiro

A Justiça Federal do Tocantins proibiu a empresa Votorantim Cimentos S.A. de permitir a saída de caminhões com excesso de peso de suas instalações no estado. A decisão vale para caminhões próprios ou de terceiros, com pena prevista de R$ 5 mil para cada vez que a determinação for descumprida.

A decisão liminar foi proferida na última quinta-feira (18) pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas (TO).

No processo, foram apresentados documentos que comprovam que a empresa recebeu 14 autuações por excesso de peso em rodovias federais que cortam o Estado do Tocantins nos últimos cinco anos.

A ação foi aberta pelo Ministério Público Federal (MPF), que reforçou que “a empresa vem reiteradamente realizando transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais”.

Com base em dados do DNIT, a empresa recebeu 113 infrações semelhantes, em rodovias federais de todo o Brasil, entre janeiro de 2013 e julho de 2014.

“A conduta viola a legislação de trânsito, causa danos à malha asfáltica e põe risco à segurança de outros veículos que trafegam nas rodovias federais”, afirma o Magistrado em sua decisão.

Ainda segundo o juiz federal Adelmar Aires Pimenta, a decisão liminar, com caráter de urgência, é necessária pois “o risco se intensifica nesse período chuvoso no Estado do Tocantins, de novembro a maio, em que os acidentes de trânsito nas rodovias, além de frequentes, são graves, muitas vezes fatais”.

A Votorantim é um dos maiores conglomerados empresariais do país. No Tocantins, a empresa possui uma unidade de cimentos no município de Xambioá, localizado a 487 quilômetros da capital, Palmas.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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